Questões

Apenas II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

o Legislativo e o Executivo, os quais são dependentes do poder Judiciário.

o Legislativo e o Executivo, sendo que em divergência prevalece o último.

o Legislativo e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.

o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.

instituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme estabelecido em Lei Complementar.

fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência e transtornos mentais.

regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir ou autorizar, conforme o caso os serviços funerários e os cemitérios.

capacitação, atualização e extensão.

integração, formação, capacitação e atualização.

capacitação e atualização apenas. 

integração, capacitação e atualização.

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

exclusivamente pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo Tribunal de Contas do Município de Joaçaba e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

exclusivamente pela Câmara Municipal.

10 (dez) dias úteis.

5 (cinco) dias úteis.

10 (dez) dias.

5 (cinco) dias.

sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

legislar sobre assuntos de interesse local.

autorizar a concessão de serviços públicos.

fiscalizar e controlar diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta.

Quando os terrenos forem fechados por meio de cercas vivas e estas não forem convenientemente conservadas, a Municipalidade poderá exigir a substituição desse fechamento por outro.

Não é permitido colocar arames farpados e cercas elétricas nos muros frontais, laterais e fundos.

Os terrenos pantanosos ou alagados, situados nas zonas urbanas, deverão ser drenados pela Municipalidade. 

Para fechamento de terrenos é permitido o emprego de espinheiros ou de qualquer solução que coloque em risco a saúde e o bem-estar.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sábado e nos dias declarados como de ponto facultativo, e de 50% (cinquenta por cento), quando o fizer nos domingos e feriados legalmente instituídos.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo sempre de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. 

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo sempre de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sábado e nos dias declarados como de ponto facultativo, e de 100% (cem por cento), quando o fizer nos domingos e feriados legalmente instituídos.

O servidor eleito como presidente para desempenho do mandato do sindicato representativo gozará licença remunerada, assegurando-lhe todas as vantagens do cargo, para desempenho de mandato classista de que trata esta seção, desde a data da posse até o término do seu mandato. 

O servidor terá direito a licença, facultativamente e com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, se outra forma ou condições não forem estipuladas pela legislação eleitoral. 

O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração, para atuar em outro ente da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

Após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 30 (trinta) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público.