Questões

Durante vistoria em um restaurante localizado em área de grande movimento noturno, o Fiscal de Posturas identifica que o estabelecimento realiza shows ao vivo, com equipamentos de som instalados, sem isolamento acústico adequado. Além disso, constata que os funcionários trabalham expostos a níveis elevados de ruído durante toda a jornada. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta:

As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades junto a eventos abertos ao público deverão solicitar autorização prévia e recolher as taxas de serviço eventual. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Para obtenção de licença especial para atividade eventual nos eventos, o interessado deverá protocolar o requerimento com antecedência de 30 dias junto a Prefeitura.

II.O requerimento será endereçado à Secretaria de Meio Ambiente e à Fiscalização de Posturas. A liberação da Fiscalização de Posturas fica condicionada a liberação da Vigilância Sanitária do Munícipio.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Conforme a LC n.° 363/2008 - Código de Edificações, marque a alternativa que corresponde ao tamanho máximo admitido para guaritas construídas com alinhamento de muro: 

Analise os princípios abaixo e identifique os que regem o Município de Timbó, segundo sua Lei Orgânica:

I- Autonomia.

II- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

III- Centralização administrativa.

IV- Ampliação do poder de tributar.

Assinale a alternativa correta:

Marque a alternativa que corresponde à declividade máxima admitida para as ruas e avenidas, prevista na LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo:

Sabemos que, de acordo com legislação específica de Timbó-SC, o PROCON, ao lavrar uma reclamação, será em modelo próprio, o qual terá obrigatoriamente todos os seus campos preenchidos, contendo a descrição clara e precisa dos fatos; documentos apensados referentes à reclamatória; e fundamentação legal. Dessa forma, de acordo com a legislação municipal, na hipótese de que tenha sido constatado que a reclamação configurou prática infrativa, marque a alternativa correta: 

A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta: 

Em conformidade com a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 4-A, a jornada semanal de trabalho constante do anexo I dos servidores públicos com carga horária inferior a ____ horas semanais, poderá ser ampliada até o limite de ____ horas semanais, com aumento proporcional da remuneração, mediante acordo entre servidor e administração, a fim de atender a necessidade e o interesse público, assim considerado a demanda de serviço e atendimento a programas especiais. Isso posto, preenche correta e respectivamente as lacunas a alternativa:

Conforme a Lei Complementar nº. 335/2007, que dispõe sobre o plano diretor do município de Timbó e dá outras providências, dentre outras, são diretrizes gerais do Plano Diretor de Timbó:

I.Garantir a existência de uma rede de serviços urbanos adequados ao crescimento municipal.

II.Elaborar e implantar o Plano de Preservação do Patrimônio Histórico.

III.Implementar instrumentos do Estatuto da Cidade e do Código Civil.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC, o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana. De acordo com essa mesma lei, a diária é: