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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
Marque a alternativa que corresponde à maior dimensão
admitida para quadras, prevista na LC n.° 465/2015 - Lei
de Parcelamento do Solo:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 338/2007 - Estrutura Administrativa e Cargos
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 7º, Advogado; Contador; Analista Legislativo;
Agente Administrativo e Técnico em Informática, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, são:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 21, contados da data da posse, o
exercício do cargo terá início dentro de:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
Analise o texto a seguir e marque a alternativa correta:
Sobre o licenciamento dos estabelecimentos Industriais,
Comerciais e Prestadores de Serviço, sabemos que a
licença será cassada quando se tratar de atividade
diferente da requerida; como medida preventiva, a bem
da higiene, da moral, do sossego, da segurança pública
e da proteção ambiental; se o licenciado se negar a
exibir o alvará de licença à autoridade competente
quando solicitado; por solicitação fundamentada da
autoridade competente.
Dessa forma, cassada a licença, o estabelecimento será:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a
critério da Administração, a licença para o trato de
assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor
estável, nas seguintes condições:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó
A Lei Orgânica de Timbó/SC define como Poderes do
Município, independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
Marque o tempo necessário instituído pela LC n.°
335/2007 - Plano Diretor, para que o o Município possa
proceder à desapropriação do imóvel, com pagamentos
em títulos da dívida pública:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Pela Lei Complementar nº 01, de 22/10/1993, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor. Sobre as diárias, analise as situações abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
II- Caso o servidor receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
III- Se o servidor retornar à sede em prazo menor que o previsto, estará dispensado de restituir as diárias recebidas em excesso.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
Sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor - PROCON de Timbó-SC, registre V,
para verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Procon de Timbó-SC é um Órgão Municipal,
mantido pela Prefeitura Municipal de Timbó-SC e que
tem como principal atribuição a defesa dos direitos dos
consumidores no Município, sejam pessoas físicas ou
jurídicas.
(__)O Procon de Timbó-SC é vinculado à
Procuradoria-Geral do Município, a nível nacional.
(__)O Procon de Timbó-SC é vinculado ao Ministério da
Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, a nível
municipal.
(__)O Procon de Timbó-SC possui participação direta no
Sistema Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó
Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, qual das
alternativas a seguir configura um dos princípios que
regem o município?
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