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457941201246836
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Itauçu | Lei nº 892/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
"É a retribuição mensal pelo desempenho de encargos de chefia, de assessoramento e outros que a lei determinar". O presente conceito, estabelecido pelo artigo 96 do Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, refere-se a
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457941201988960
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Itauçu | Lei nº 374/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença para tratamento de saúde será concedida
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3

457941200537750
Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Itauçu | Código Tributário Municipal de Itauçu
Nos termos do Código Tributário Municipal, assinale a opção INCORRETA:
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457941202081658
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Itauçu | Lei nº 374/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é
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457941201311997
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Itauçu | Lei nº 892/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir do
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457941201958254
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Itauçu | Lei nº 892/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse é a investidura em cargo público e deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Podendo a requerimento do interessado e havendo motivo justificado, ser prorrogada por mais
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457941201228974
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Itauçu | Lei Orgânica Municipal de Itauçu
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas estradas municipais é de competência da/o
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