Questões

delegação.

revogação.

ratificação.

avocação.

encampação.

O processo administrativo não pode se iniciar de ofício, somente a pedido de interessado.

O ato de delegação é irrevogável.

A referida lei, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria.

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

Pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo.

CERTO

ERRADO

Colaborar para o esclarecimento dos fatos. 

Proceder de modo não temerário.

Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores.

Prestar as informações que lhe forem solicitadas.

Expor os fatos conforme a verdade.

CERTO

ERRADO

A edição de ato de caráter normativo pode ser delegada.

O ato de delegação a órgão inferior dispensa a sua publicação no meio oficial. 

É possível a delegação a quem não seja hierarquicamente subordinado.

A competência pode ser renunciada a qualquer tempo.

A delegação de competência é irrevogável. 

em desconformidade com a lei, porque os preceitos da supracitada norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

conforme a lei, porque o ato normativo aplica-se tão somente às unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta federal.

conforme a lei, porque o referido ato normativo aplica-se, exclusivamente, ao Poder Executivo federal, abrangendo a Administração pública direta e indireta.

em desconformidade com a lei, porque os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, respectivamente, quando no desempenho de função legislativa e judicial.

conforme a lei, porque o referido ato normativo aplica-se ao Poder Executivo federal, abrangendo a Administração pública direta e indireta e ao Poder Judiciário federal, não se aplicando ao Poder Legislativo federal, estadual ou local.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Não agir de modo temerário.

Prestar as informações que lhe forem solicitadas e omitir as não necessárias.

Proceder com lealdade, urbanidade e má-fé.

Omitir os fatos caso seja prejudicial para Administração Pública.