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Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira | Lei Orgânica Municipal de Roseira
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, sobre a remuneração dos
servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira | Lei Orgânica Municipal de Roseira
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, as sessões extraordinárias da
Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara:
Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tamarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira | Lei nº 808/1995 - Instituto de Previdência Municipal de Roseira
Analise os dispositivos abaixo,
transcritos dos artigos 7º e 8º da lei
nº808 de 10/02/95 que dispõe sobre a
criação do Instituto de Previdência do
Município de Roseira e assinale a
alternativa correta:
I. As disponibilidades monetárias
depositadas em bancos, ou em caixa,
oriundas das receitas previstas nesta lei.
II. Bens e direitos que o Instituto vier a
adquirir.
III. As obrigações assumidas ou previstas
com o pagamento das aposentadorias e
pensões dos servidores estatutários
municipais.
IV. As obrigações assumidas ou previstas
com o custeio do plano de saúde dos
servidores inativos e pensionistas da
municipalidade e de seus beneficiários.
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira | Lei Orgânica Municipal de Roseira
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo
município:
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Roseira | Legislação Municipal de Roseira
Conforme Lei Orgânica de Roseira, o
Município poderá instituir os seguintes
tributos:
I. Impostos.
II. Contribuição cobrada de seus
servidores para custeio, em benefício
destes, de sistemas de previdência e
assistência social.
III. Contribuição de melhoria,
decorrente de obras públicas.
IV. Taxas, em razão do exercício do
poder de polícia ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços
públicos de sua atribuição, específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou
postos à sua disposição.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira
A Resolução nº07/2022 da Câmara
Municipal de Roseira, que regulamenta
a aplicação da Lei Federal 14133/2021
no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Roseira, permite a adoção
do sistema de Registro de Preços para
contratação de bens e serviços comuns
(art.29), e que o registro do fornecedor
será cancelado (art.33) quando:
I. Descumprir as condições da ata de
registro de preços.
II. Não retirar a nota de emprenho ou
instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administração, sem
justificativa aceitável;
III. Não aceitar reduzir o preço de
contrato decorrente da ata, na hipótese
deste se tornar superior àqueles
praticados no mercado;
IV. Sofrer as sanções previstas nos
incisos III ou IV do caput do artigo 156
da Lei nº14133/2021.
Confere com o disposto no artigo 33 da
resolução nº07/2022 da Câmara
Municipal de Roseira, o disposto acima
em:
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira
A aquisição de itens de gênero
alimentício limpeza, papelaria e demais
necessários para consumo interno na
Câmara Municipal de Roseira por
servidores, autoridades e convidados
deverá observar as disposições
previstas:
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 808/1995 - Instituto de Previdência Municipal de Roseira | Legislação Municipal de Roseira
Analise os dispositivos abaixo,
transcritos dos artigos 7º e 8º da lei nº808 de 10/02/95 que dispõe sobre a
criação do Instituto de Previdência do
Município de Roseira e assinale a
alternativa correta:
I. As disponibilidades monetárias
depositadas em bancos, ou em caixa,
oriundas das receitas previstas nesta lei.
II. Bens e direitos que o Instituto vier a
adquirir.
III. As obrigações assumidas ou previstas
com o pagamento das aposentadorias e
pensões dos servidores estatutários
municipais.
IV. As obrigações assumidas ou previstas
com o custeio do plano de saúde dos
servidores inativos e pensionistas da
municipalidade e de seus beneficiários.
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira
As Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Roseira,
compostas, cada uma de três
Vereadores, são:
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira | Lei Orgânica Municipal de Roseira
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma
unidade do território do Estado: