Questões

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidades descentralizadas é atribuição:

O artigo 45 da Resolução 07/2022 da Câmara Municipal Roseira estabelece que “O rito para realização das compras ou para contratação dos serviços observará o disposto nesta Resolução, especialmente o seguinte”, EXCETO: 

“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder __________.” Completa corretamente as lacunas:

Segundo a Lei 809/95, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, na apuração do tempo de serviço, o período de afastamento do servidor em virtude de faltas abonadas, casamento, licença-prêmio, licença compulsória e licença a servidor acidentado em serviço para tratamento de saúde será considerado: 

A Resolução N° 01 de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho extraordinário realizado pelos servidores da Câmara Municipal de Roseira, Teletrabalho, Registro biométrico de Ponto, Férias e dá outras providências, define a Jornada de Trabalho como:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:

A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.” Preenche corretamente a lacuna: