Questões

terá direito à licença por 90 (noventa) dias;

terá direito à licença por 120 (cento e vinte) dias.

terá direito à licença apenas se a criança estiver doente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

terá direito à licença por 60 (sessenta) dias;

não terá direito à licença, em qualquer hipótese;

I, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

Pelo nascimento de filho, o pai, servidor público, terá direito à licença paternidade de 15 dias consecutivos, cabendo-lhe providenciar o registro civil neste período.

Serão reservados 20% dos cargos submetidos a concurso público para classificação à parte das pessoas portadoras de deficiência física, além de reservadas para os negros 10% das vagas oferecidas.

O prazo para o servidor municipal entrar em exercício será de até 30 dias, contados da data da posse.

Denomina-se “promoção” a movimentação do servidor investido em cargo de provimento efetivo para nível superior da respectiva Classe na Tabela de Vencimentos.

A ação disciplinar prescreverá em 2 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Levar ao conhecimento da autoridade competente as irregularidades de que tiver se cientificado em razão do exercício do cargo.

Recusar fé a documentos públicos.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Ser assíduo e pontual ao serviço.

Tratar com urbanidade as pessoas.

30 dias, admitida a prorrogação por até 15 dias.

90 dias, com previsão de 60 dias para a prorrogação.

60 dias, admitida a prorrogação por 30 dias.

60 dias, não admitida a prorrogação.

45 dias, com prorrogação de 30 dias, se necessário.

Demissão e aposentadoria, somente.

Aposentadoria e falecimento, apenas.

Exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

Falecimento e exoneração, apenas.

Falecimento e demissão, somente.

O funcionário público não responderá por irregularidades, uma vez no exercício de suas atribuições.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

O servidor responde apenas penalmente pela execução irregular das suas atribuições.

O funcionário militar responderá pelas atitudes irregulares cometidas apenas no âmbito civil.

O servidor civil responde apenas administrativamente pelo exercício infracional de suas funções.

O servidor terá direito a dispensa do serviço por cinco dias úteis, sem prejuízo de seus direitos, por motivo de casamento próprio.

O servidor poderá, no horário de expediente, retardar o seu ingresso em até uma hora.

O servidor incapacitado de comparecer ao serviço por motivo de doença encaminhará atestado médico, no prazo de até cinco dias, da data em que se iniciou o afastamento.

A carga horária normal do trabalho do servidor é de trinta e seis horas semanais.

Será permitido ao servidor estudante ausentar-se do serviço, com prejuízo da sua remuneração, para se submeter a provas de exame escolar ou de exame vestibular.

Na Constituição Estadual e no Código Civil Brasileiro.

Nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.

Apenas na Lei Orgânica Municipal.

Na Constituição Federal e no Código Municipal de Posturas.

Apenas na Constituição Estadual.

( ) o afastamento do cargo efetivo e a acumulação da remuneração deste com a do cargo eletivo.

( ) havendo compatibilidade de horários, o exercício simultâneo do cargo efetivo e do cargo eletivo e a acumulação de ambas as remunerações.

( ) o exercício simultâneo do cargo efetivo e do cargo eletivo e a acumulação de ambas as remunerações.

( ) o afastamento do cargo efetivo e a opção entre a remuneração deste e a do cargo eletivo.

( ) havendo compatibilidade de horários, o exercício simultâneo do cargo efetivo e do cargo eletivo, mas com direito apenas à opção entre a remuneração de um deles.