Questões

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O contrato de desconto bancário (borderô) constitui, por si só, título executivo extrajudicial. 

Valores poupados pelo devedor até o patamar de quarenta salários mínimos são protegidos, em regra, pela impenhorabilidade, desde que depositados em caderneta de poupança ou em conta-corrente, sendo penhoráveis, contudo, valores aplicados em fundos de investimento.  

Havendo garantia parcial do débito, o juiz não pode determinar, por requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 

Na petição inicial da ação de exigir contas, o autor deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de cinco dias. 

na ação de dissolução de sociedade, a coisa julgada se opera em relação à sociedade, ainda que a sociedade não tenha sido citada, desde que todos seus sócios o tenham sido.

apenas decisões de mérito transitadas em julgado comportam ação rescisória.

se opera entre as partes entre as quais é dada, não podendo prejudicar ou beneficiar terceiros.

pode abranger a resolução de questão prejudicial, desde que dessa resolução dependa o julgamento do pedido; que tenha sido facultado o contraditório; e que o órgão seja competente em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão como se principal fosse.

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva por meio dos embargos do devedor.

é incabível qualquer ação em defesa da empresa executada capaz de impugnar a pretensão executiva haja vista que já transcorreu todo e qualquer prazo para ela se defender. 

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante recurso de agravo de instrumento.

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante petição intercorrente endereçada ao próprio juízo da causa. 

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante ação rescisória. 

havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, devendo as custas serem pagas pelo autor da ação.

a data da resolução da sociedade será, na retirada imotivada, o trigésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

a sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada.

pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado ou aberto, quando demonstrado que não pode preencher o seu fim.

poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse, se o arrendatário o autorizar expressamente, já que este é quem exerce a posse direta.

poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse.

não poderá ingressar com Ação judicial, já que esse direito assiste apenas ao arrendatário, possuidor direto do imóvel.

poderá ingressar com Ação de Interdito Proibitório por ter consigo a posse indireta do imóvel.

poderá ingressar com Ação de Imissão da Posse, já que a posse direta é do arrendatário.

CERTO

ERRADO

A propositura de uma ação possessória em vez de outra impedirá a que o magistrado conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio.

Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

É ilícito ao autor acumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos.

O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de turbação e mantido em caso de esbulho.

Nas assertivas I, II, III e IV. 

Apenas nas assertivas II, III e IV.  

Apenas nas assertivas I, III e IV.  

Apenas nas assertivas I, II e IV. 

obsta a manutenção e a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. 

é defeso ao autor cumular o pedido possessório com o de indenização dos frutos.

é lícito ao réu, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, desde que o faça em reconvenção.

em que figure no polo passivo grande número de pessoas, proceder-se-á à citação editalícia, ainda que parte dos ocupantes possa ser encontrada no local. 

o transcurso do prazo de ano e dia do esbulho ou da turbação afirmado na inicial não retira o caráter possessório do procedimento, que será o comum.