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457941201156432
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório

O Município de Londrina ajuizou ação monitória em relação a Carlos, postulando o pagamento de determinada quantia em dinheiro, na Justiça Estadual. O magistrado, ao deferir a expedição de mandado de pagamento, deverá conceder ao réu o prazo para o cumprimento do mandado e fixar honorários advocatícios de ____ do valor atribuído à causa.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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2

457941200689021
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento Monitório | Procedimento de Execução | Procedimentos Especiais Contenciosos
Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.
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3

457941200778052
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Dissolução Parcial de Sociedade | Preclusão no Processo Civil
Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que
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4

457941201366630
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo de Instrumento | Recursos Processuais | Procedimentos Especiais Contenciosos
   Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita.

Nessa situação hipotética, 
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457941201633458
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Dissolução Parcial de Sociedade
Nos exatos termos previstos no Código de Processo Civil acerca da ação de dissolução parcial de sociedade, é correto afirmar que
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6

457941202044525
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios
O proprietário de um imóvel rural, o qual se encontra arrendado, ao saber da ocorrência da turbação da posse do imóvel, pretende buscar uma solução pela via judicial para resguardar seus direitos diante do esbulho iminente. Nesse caso, o proprietário do imóvel
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7

457941200755967
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Dissolução Parcial de Sociedade

A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte. 


No caso da propositura de ação de dissolução parcial de determinada sociedade limitada com vistas à exclusão de um dos sócios por falta grave cometida na administração da empresa, devem compor o polo ativo, em litisconsórcio ativo unitário necessário, a sociedade limitada e os demais sócios.

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457941201802600
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios

Assinale a alternativa correta a respeito das ações possessórias.

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9

457941201515025
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro | Consignação em Pagamento | Procedimentos Possessórios
Relativamente aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:


I. Nas demandas de consignação em pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.

II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial a demanda perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo procedimento comum.

IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo terceiro proprietário, inclusive fiduciário.


Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma: 
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10

457941201576510
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
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