A Constituição Brasileira, em seu Art. 198, afirma que as
ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a
alternativa que evidencia uma diretriz do Sistema Único de
Saúde (SUS) brasileiro:
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). Sobre esse tema é INCORRETO afirmar:
A Política Nacional de Regulação do SUS (Portaria nº
1.559/08) estabeleceu as dimensões de atuação da
regulação em saúde. Assinale a alternativa com
recurso que NÃO faz parte dos instrumentos empregados
na regulação assistencial do SUS.
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990,
para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da
articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base
nesse assunto, julgue o item a seguir.
Seguindo a lógica da hierarquização, o serviço de
vigilância à saúde é porta de entrada às ações e aos
serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
A ação inovadora do Pacto pela Saúde, que efetiva a
articulação permanente e contínua entre todos os
Municípios e o Estado, na região de saúde na qual
está inserido, foi a criação: