Questões

Preferência aos mais pobres.

Prioridade para atendimentos hospitalares.

Participação da comunidade.

Centralização no governo federal.

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e os condicionantes de saúde.

Para um ambiente adequado em uma UBS, existem componentes que atuam como modificadores e qualificadores do espaço, e recomenda-se contemplar: recepção sem grades (para não intimidar ou dificultar a comunicação e também garantir privacidade à pessoa), identificação dos serviços existentes, escala dos profissionais, horários de funcionamento e sinalização de fluxos, conforto térmico e acústico, e espaços adaptados para as pessoas com deficiência em conformidade com as normativas vigentes.

Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios é de competência apenas da esfera municipal.

Programar as ações da Atenção Básica, a partir de sua base territorial, de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente, é de competência da esfera municipal.

Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético, é de atribuição do agente comunitário de saúde.

clínica ampliada e compartilhada, valorização do trabalhador e direito dos usuários. 

transversalidade, indissociabilidade entre atenção, gestão e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos. 

atendimento ampliado, atenção básica e participação popular.

direito do trabalhador, atenção em saúde e atendimento individual.

acolhimento, gestão participativa e ambiência.

Programação Pactuada e Integrada da Assistência

Indicadores e Parâmetros Assistenciais

Protocolos Clínicos

Centrais de regulação

Disponibilidade financeira municipal para arcar com os custos do referenciamento

Universalidade, Territorialização e Resolutividade.

Territorialização, Participação da comunidade e Cidadania.

Territorialização, Longitudinalidade e Integralidade.

Universalidade, Longitudinalidade e Integralidade.

Universalidade, Equidade e Integralidade.

Os estados que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Estadual, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores, destacando-se: a programação das metas físicas e financeiras dos prestadores de serviços, garantindo a possibilidade de acesso para a sua população e para a população referenciada conforme o acordado na PPI e no Termo de Garantia de Acesso assinado com o estado; realização de vistorias no que lhe couber, de acordo com as normas do Ministério da Saúde; condução do processo de contratação; autorização para realização dos procedimentos e a efetivação dos pagamentos (créditos bancários); definição de fluxos e rotinas intramunicipais compatíveis com as estaduais; e controle, avaliação e auditoria de serviços.

O processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI), coordenado pelo gestor municipal representa o principal instrumento para garantia de acesso da população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município de residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independente de sua condição de gestão.

A Atenção de Média Complexidade (MC), mesmo as ações mínimas da média complexidade, compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do país.

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas atribuições: definição de normas nacionais; controle do cadastro nacional de prestadores de serviços; e vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.

Universalidade.

Regionalização e Hierarquização.

Equidade.

Singularidade.

Integralidade.

CERTO

ERRADO

Há a obrigatoriedade de carga horária de 20 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da Equipe de Saúde da Família. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a duas equipes de Saúde da Família.

As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados, sendo que padrões ampliados compreendem as ações e os procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na Atenção Básica.

Os Núcleos Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) devem se constituir em serviços com unidades físicas independentes ou especiais, de livre acesso para atendimento individual ou coletivo, regulados ou não pelas equipes que atuam na Atenção Básica.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devem realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 950 pessoas, e realizar o cadastro no departamento de informática do Sistema Único de Saúde.

A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.

do Colegiado de Gestão Estadual.

do Colegiado de Gestão Regional.

da Comissão Bipartite.

da Comissão Tripartite.