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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas | Lei Complementar nº 38/2011 - Plano de Cargos do Magistério e Educação de Canoinhas
Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011
art 6 complete a lacuna abaixo:
__________, conjunto de diretrizes e normas que
estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos,
remuneração e desenvolvimento dos profissionais do
Magistério e dos Profissionais da Educação.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas | Lei Complementar nº 38/2011 - Plano de Cargos do Magistério e Educação de Canoinhas
Segundo a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011
Art. 50º. Professor em efetivo exercício do magistério
faz jus à gratificação de regência de classe sobre o
seu piso salarial, considerando-se a carga horária de
efetivo exercício, conforme sua área de atuação, nos
seguintes percentuais:
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas
De acordo com a Lei 4.851 de 14/11/2011 Art.
57. Os Projetos Político-Pedagógicos das unidades
escolares da rede municipal de ensino de Canoinhas
deverão prever:
I - O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos
do processo educativo, contextualizados no espaço e
no tempo.
II - A concepção sobre educação, conhecimento,
avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
III - O perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e
adultos – que justificam e instituem a vida da e na
escola, do ponto de vista intelectual, cultural,
emocional, afetivo, socioeconômico, como base da
reflexão sobre as relações vida-conhecimento-culturaprofessor-estudante e instituição escolar.
IV - A definição de qualidade das aprendizagens e,
por consequência, da escola, no contexto das
desigualdades que se refletem na escola.
V- Os fundamentos da gestão democrática,
compartilhada e participativa (órgãos colegiados e de
representação estudantil).
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas | Lei Complementar nº 38/2011 - Plano de Cargos do Magistério e Educação de Canoinhas
De acordo com a Lei Complementar 0038 de
14/11/2011 Art. 28º. A jornada de trabalho dos
profissionais do Magistério será de até 40 (quarenta)
horas semanais, incluindo as horas-atividade e
acumulação legal, que é indicação exclusiva para os
professores. Com base nessa informação assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas
Conforme a Lei 4.851 de 14/11/2011 Art. 79.
Assinale verdadeiro ou falso:
( ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá
pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala
de aula, sendo progressivamente ampliado o período
de permanência na escola a partir da estruturação que
a Secretaria Municipal de Educação, oportunizar para
as Unidades Escolares.
( ) A Educação Infantil, ministrada em qualquer uma
das formas de oferta, terá 30 (trinta) minutos de
recreio.
( ) O Ensino Fundamental, terá 20 (vinte) minutos de
recreio, incluído nas 04 (quatro) horas de Trabalho
Escolar Efetivo; desde que haja atividade de
acompanhamento das atividades junto aos alunos,especificado no Projeto Político Pedagógico da
unidade escolar.
Assinale alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas
Conforme Lei 4.851 de 14/11/2011 Art. 6º. As
escolas oficiais de ensino fundamental e de educação
infantil são aquelas criadas, mantidas e administradas
pelo Poder Público do Município de Canoinhas – SC,
assim, denominadas:
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas
Segundo Lei 4.851 de 14/11/2011Art. 125. Os
estabelecimentos de ensino, independentemente do
seu nível escolar, poderão funcionar entre os períodos
letivos e de férias escolares, proporcionando:
I - Cursos especiais da natureza suplementar
aos ministrados durante o ano letivo.
II - Atividades de recuperação para alunos que não
tenham apreendido os conteúdos de aprendizagem,
durante o ano letivo, ou para jovens e adultos em
considerável atraso, proporcionando-lhes avanços
úteis e até necessários.
III - Suplementação de atividades escolares para
acompanhamento de crianças, adolescentes, jovens e
adultos com dificuldades psicossociais e ou de
deficiências múltiplas.
IV - Atendimento aos alunos de ensino fundamental,
proporcionando-lhes aceleração, especialmente, para
correção do avanço etário.
Assinale alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas | Lei Complementar nº 38/2011 - Plano de Cargos do Magistério e Educação de Canoinhas
Conforme a Lei Complementar 0038 de
14/11/2011Art. 40º. Assinale a alternativa INCORRETA.