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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.
Ano: 2011Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
Analise as assertivas a seguir:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Brasília de Minas - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Marque a alternativa CORRETA sobre os sujeitos do delito de violação de sigilo funcional.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Violação de Sigilo Funcional
Texto associado
Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega
estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar
o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de
validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência
reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de
fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não
programada do órgão. De posse desse tipo de informação,
Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a
carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente
a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de
carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da
existência do esquema.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de
sigilo funcional qualificado pelo dano a outrem.
Ano: 2013Banca: IF-PBOrganização: IF-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo,
ou facilitar-lhe a revelação, de acordo com o art. 325 do Código Penal Brasileiro, aplica-se:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete crime de:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa
O funcionário público que revela fato de que tem ciência
em razão do cargo e que deva permanecer em segredo,
pode ser processado pela prática do crime de:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública.
O empréstimo de senha entre servidores de uma mesma
repartição para acesso a banco de dados ou a sistema de
informações da administração pública comum aos usuários
caracteriza crime contra a administração pública.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem
justa causa, divulga conteúdo de documento particular
ou de correspondência confidencial, de que é
destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode
produzir dano a outrem.