Questões

De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Aos profissionais diplomados no estrangeiro que tenham revalidado e registrado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação aplicável, será permitido o exercício da profissão de médico veterinário. 

No que se refere ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Compete ao secretário-geral propor ao presidente as medidas necessárias à execução dos serviços administrativos da secretaria do Conselho, tais como a admissão e a dispensa de pessoal. 

Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

Os CRMVs constituem em seu conjunto uma associação profissional, eles são dotados de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira. 

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Em relação ao processo eleitoral, o zootecnista, inscrito no sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, não é obrigado a, pessoalmente, exercer o direito de voto perante o CRMV em que possuir sua inscrição principal, sendo vedada a cobrança de multas, uma vez que o voto é facultativo, e não obrigatório.

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. 

Julgue o item, relativos ao que está disposto no Código de Ética do médico veterinário.

O título de bacharel em medicina veterinária garante a esse profissional o direito de prescrever medicamentos sem que ele possua o registro no órgão competente.