Questões

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Em relação ao processo eleitoral, o zootecnista, inscrito no sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, não é obrigado a, pessoalmente, exercer o direito de voto perante o CRMV em que possuir sua inscrição principal, sendo vedada a cobrança de multas, uma vez que o voto é facultativo, e não obrigatório.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

A taxa de expedição da carteira profissional dos médicos-veterinários será fixada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.  

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

No caso de comunicação da decisão do CRMV em relação à recurso apresentado contra o auto de infração, deverá ser declarado o direito a recurso ao CFVM.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O conselheiro federal ou regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamente o mandato, sendo sucedido por um dos suplentes. 

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

O médico veterinário e o zootecnista, diplomados, que exercerem a profissão sem a devida inscrição no Conselho Regional perderão o direito de exercício da profissão pelo prazo de cinco anos, a contar da apuração da irregularidade.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não poderão deliberar senão com a presença da maioria absoluta de seus membros.