Questões

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II, estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e IV, estão corretas.

Apenas as afirmativas I, III e IV, estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III, estão corretas. 

13 e 21 anos.

15 e 29 anos.

17 e 35 anos.

12 e 18 anos.

16 e 25 anos.

O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II - orientação sexual, idioma ou religião; III - opinião, deficiência e condição social ou econômica.

O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, mas não serão consideradas suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e sem proteção social.

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita desde que apresente desempenho escolar adequado.

O jovem tem direito à participação social e política, mas não participa da formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da discriminação. 

Promoção da criatividade e da participação regulada no desenvolvimento do País.

Participação social e política, somente a partir dos 18 anos de idade. 

Promoção da autonomia e emancipação dos jovens. 

Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos parciais, geracionais e singulares. 

I, II e III.

I e III apenas.

II e III apenas.

I e II apenas.

promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem. 

reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares. 

promoção da autonomia e emancipação dos jovens. 

respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

valorização e promoção, apenas de forma indireta, da participação social e política dos jovens. 

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos de idade.  

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos de idade. 

Nenhuma das alternativas acima. 

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. 

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos de idade.

Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e, excepcionalmente, o Estatuto da Juventude, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

A Lei nº 12.852 de 2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e as diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).

Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude. 

O Plano Juventude Viva é uma iniciativa do governo federal que reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes negros(as) a situações de violência física e simbólica, visando a ampliação dos direitos de diversas faixas etárias. 

O termo jovem costuma ser utilizado para designar a pessoa entre 15 e 29 anos.

É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, exclusivamente no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

O jovem tem direito à educação profissional e tecnológica, somente a partir dos dezoito anos de idade. 

As escolas e as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes.

É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, excepcionalmente, na rede regular de ensino. 

São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, apenas nas etapas e modalidades educacionais do ensino fundamental e médio.

Diferente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Estatuto da Juventude somente estabelece deveres para os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

A inclusão de adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos no Estatuto da Juventude se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Aplica-se o Estatuto da Juventude aos adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos, excepcionalmente, quando não conflitar com a Lei nº 8069/1990.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) estabeleceu a maioridade penal para o adolescente.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) em nada acrescenta aos direitos os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.