Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201784591

Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.

II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.

III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.

IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

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457941201278311

Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as obrigações da família e da sociedade na execução dessas garantias. Amparado na Constituição Federal, o Estatuto reconhece o jovem entre idades de:

14 a 19 anos

15 a 18 anos

16 a 21 anos

16 a 25 anos

15 a 29 anos

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457941201809367

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhum desses princípios.

Valorizar o diálogo e o convívio do jovem com as demais gerações.

Incentivar a ampla participação juvenil na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de juventude.

Garantir a promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação.

Garantir a promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.

Garantir a promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país.

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457941200821070

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o propósito de evitar as discriminações que estão presentes em situações de exclusão social de jovens. Sendo assim, a Lei nº 12.852/2013 estabelece que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

I. Moradia urbana ou rural.

II. Raça, etnia e orientação sexual.

III. Opção por diferentes gêneros musicais.

IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião.

Quais estão corretas?

Apenas III e IV.

Apenas I, III e V.

Apenas I e II.

Apenas II, IV e V.

I, II, III, IV e V.

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457941201549463

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

14 a 18 anos de idade.

14 a 21 anos de idade.

15 a 18 anos de idade.

15 e 29 anos de idade.

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457941200686521

Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas, EXCETO:

Observância das diretrizes curriculares para a educação indígena como forma de preservação dessa cultura.

Atenção integral à saúde, com especial ênfase ao atendimento e à prevenção dos agravos mais prevalentes nos jovens.

Adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de programas governamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos aos jovens de todas as raças e etnias, independentemente de sua origem, relativamente à educação, à profissionalização, ao trabalho e renda, à cultura, à saúde, à segurança, à cidadania e ao acesso à justiça.

Capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação.

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457941201819033

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Quais entidades e instituições, estabelecidas no Estatuto da Juventude, deverão formular e implantar medidas de democratização de acesso e permanência com programas de assistência estudantil e inclusão social para estudantes?

Escolas e universidades.

Sistema governamental e sistema não governamental.

Associações, clubes e grêmios.

Conselhos, família e sociedade.

Gestores governamentais.

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457941201731458

Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Santos (2012) mostra em seus estudos que, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os países latino-americanos apresentam maiores índices de criminalidade do mundo, sendo os jovens o público mais afetado. O Brasil apresenta marcas históricas associadas à criminalização das camadas mais vulneráveis/pobres.

Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Os jovens negros pobres são mais vulneráveis é um argumento do senso comum, pois o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) não tem pesquisas sobre esses dados.

As localidades com grande concentração de pobreza no Brasil apresentam equipamentos sociais/públicos de longo alcance no combate à criminalização, mas os jovens optam pelo tráfico.

O problema da juventude e da violência no Brasil ainda está em pauta, apesar da criação, em 2005, da Secretaria Nacional da Juventude, o que sinaliza para a necessidade de maiores incentivos e mobilização da sociedade.

Os jovens residentes em área de concentração da pobreza são mais vulneráveis à violência urbana, devido à desorganização familiar presente nessas localidades.

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457941202017521

Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IF-TMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla o apoio ao jovem trabalhador com deficiência, por meio de algumas ações, como:

oferta dos níveis, formas e modalidades de ensino em horários que permitam a compatibilização da frequência escolar com o trabalho regular.

criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.

atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.

estímulo à formação e à qualificação profissional em ambiente inclusivo.

compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo.

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457941200883525

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

No que diz respeito à garantia de direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional, o Estatuto da Juventude, Lei N.º 12 .852, de 05 de agosto de 2013, afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem atuar

mapeando o quantitativo de jovens privados de liberdade e egressos do sistema prisional e informando ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, para a inserção no CadÚnico.

formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.

elaborando e avaliando as políticas de trabalho, educação e cultura, visando ao pleno desenvolvimento dos jovens privados de liberdade ou egressos do sistema prisional, articulando junto ao SINE (Sistema Nacional de Emprego) o direcionamento de vagas trabalho, visando à reinserção social.

implementando políticas de reinserção social, alinhado ao plano de geração de emprego e renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social, inclusive para incentivar que o cumprimento do regime semiaberto seja implementado pela via do trabalho.

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