Questões

De acordo com a Lei Orgânica de Sumaré, analise as assertivas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária.

( ) Fica assegurado o exame e apreciação das contas do Município, durante trinta dias, anualmente, por qualquer contribuinte, o qual poderá questionar- lhe a legitimidade na forma da lei.

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sumaré, constituem objetivos fundamentais do Município contribuir para

I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, religião, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
III. conceder licença para abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, conforme lei de zoneamento.
IV. promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população.

É correto o que se afirma em

De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca das Leis, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o artigo 105 da Lei Orgânica de Sumaré, compete aos Administradores Regionais:

I. cumprir e fazer executar, de acordo com as instruções recebidas, as leis, resoluções, regulamentos e demais atos do Prefeito.

II. atender às reclamações das partes e encaminhá-las ao Prefeito quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições.

III. fiscalizar os serviços das regionais.

Está correto o contido em: 

De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao Prefeito

São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgânica do Município de Sumaré:

No tocante à Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado, as seguintes atribuições, dentre outras,

I. promover e incentivar o cooperativismo e o associativismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
II. promover e executar programas de construção de moradias populares e garantir em nível compatível à dignidade da pessoa humana, a melhoria das condições habitacionais de saneamento básico e acesso ao transporte.
III. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

É correto o que se afirma em