Questões

o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.

o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

o Prefeito, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.

o Prefeito, o Presidente da Câmara, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e os líderes das Maiorias.

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e 1% (um por cento) da população local.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

V / V / F

V / V / V

V / F / V

F / V / V

I, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

quinze

sete

dez

cinco

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

A administração municipal é constituída somente dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura. 

É obrigatória a participação de servidores públicos efetivos em Comissão Organizadora ou Examinadora de Concurso Público para acesso em quadro do pessoal na Administração Direta e Indireta.

A administração pública direta, indireta e fundacional do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência. 

Os órgãos da administração direta que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura se organizam e se coordenam atendendo-se aos princípios técnicos recomendáveis ao bom desempenho de suas atribuições.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.