Questões

a imunidade, a isenção, a anistia e a decisão judicial passada em julgado.

a isenção, a anistia, a consignação em pagamento e a compensação. 

o pagamento, a decadência, a prescrição e a transação

a novação, a confusão, a isenção e a anistia.

a conversão do depósito em renda, a remissão, a moratória e o parcelamento. 

compensação. 

remissão. 

isenção. 

moratória. 

a prescrição e a decadência.

a consignação em pagamento e o lançamento.

o pagamento e a compensação.

a transação e a remissão.

prescrição, a decadência e o parcelamento.

remissão, o parcelamento e o depósito do montante integral do crédito.

moratória, o depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em favor do sujeito passivo.

concessão de liminar em favor do sujeito passivo, a compensação e a transação.

moratória, o parcelamento e a remissão.

A compensação extingue o crédito tributário

A isenção extingue o crédito tributário

A anistia extingue o crédito tributário

A moratória extingue o crédito tributário

ERRADO

CERTO

A compensação de crédito tributário pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória;

Assim como a legislação civil, a compensação tributária ocorre por meio de crédito líquido, certo, vencidos e vincendos;

Não é cabível à autoridade fazendária efetuar de ofício a compensação quando o sujeito passivo não a requerer voluntariamente.

A Fazenda Pública não está autorizada a compensar crédito tributário enquanto pendente discussão judicial promovida pelo sujeito passivo;

Mandado de Segurança poderá convalidar a compensação já realizada pelo contribuinte;

tutela antecipada em sede de ação anulatória de débito fiscal extingue o crédito tributário sob condição suspensiva de ulterior confirmação em sede de decisão judicial irrecorrível.

dação em pagamento para extinção do crédito tributário pode ser feita na forma e condições estabelecidas em lei.

transação enquanto causa de extinção do crédito tributário acontece no âmbito administrativo perante a autoridade administrativa competente, estando autorizada diretamente pelo Código Tributário Nacional.

compensação de créditos tributários é admitida apenas com créditos de mesma natureza, devendo lei do ente competente disciplinar as condições específicas para o caso, pois a autorização já vem pelo Código Tributário Nacional.

anistia e a remissão extinguem o crédito tributário quando previstas em lei específica do ente tributante e devem ser realizadas mediante despacho fundamentado de autoridade administrativa competente, desde que o sujeito passivo preencha os requisitos da lei do ente político competente.

A lei concessiva da moratória pode circunscrever sua aplicabilidade a determinada região do território, ou determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

Extinguem o crédito tributário o pagamento, a compensação, a conversão do depósito em renda, o parcelamento, a transação e a remissão.

Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do montante que o sujeito passivo considere devido, desde que acrescido dos juros de mora e eventuais multas.

A moratória concedida em caráter individual gera direito adquirido e, caso o beneficiado deixe de satisfazer os requisitos para a concessão, não serão cobrados juros de mora.

CERTO

ERRADO