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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia
No que se refere ao cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, julgue os itens
a seguir.
I Os honorários advocatícios serão arbitrados no despacho
inicial no percentual de 10% sobre o valor do crédito
exequendo, e, no caso de integral cumprimento da obrigação
no prazo de 15 dias, o valor dos honorários será reduzido pela
metade.
II Em caso de litisconsórcio passivo no qual os executados se
encontram representados por diferentes procuradores o prazo
para a apresentação de defesa será contado em dobro.
III Caso o executado apresente defesa no prazo legal os atos
executivos serão imediatamente suspensos, mas poderão
voltar a ser praticados se o exequente prestar caução
suficiente e idônea.
IV Se, em sua impugnação, o executado comprovar que a citação
no processo de conhecimento foi nula e que o processo correu
à sua revelia, o juiz deverá acolher a impugnação para
declarar a nulidade dos atos ocorridos após a citação,
inclusive a nulidade da sentença exequenda.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Disposições Gerais e Execução Provisória | Julgamento Antecipado de Mérito
Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:
I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito, observados um ou mais pedidos formulados ou parcela deles.
II. Se o juiz proferir julgamento parcial do mérito, nos termos da legislação processual em vigor, a parte insatisfeita poderá manejar agravo de instrumento.
III. Proferido julgamento parcial do mérito, a parte poderá liquidar ou executar a respectiva decisão, sem obrigatoriedade da prestação de caução, mesmo que tenha sido interposto recurso pela parte contrária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução Provisória
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo
Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia
Um juiz, nos autos da execução de sentença de determinado processo cível, proferiu despacho determinando que os devedores fossem intimados a efetuar o pagamento do débito, bem como a adimplir as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo.
Foi dado aos executados o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, para que pagassem o débito. Transcorrido esse prazo, caso não houvesse sido realizado o pagamento voluntário, teria início o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, os executados apresentassem, nos próprios autos, sua impugnação, instrumentalizada com o demonstrativo dos cálculos.
Considerando-se as informações apresentadas na situação hipotética, conclui-se que a decisão em questão reconhece a exigibilidade de obrigação de
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação Alimentar
Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de
João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu
pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em
julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução Provisória
Edvaldo é assistido pela Defensoria Pública do Amazonas em uma ação de cobrança em que figura como réu. O pedido da
parte autora foi julgado procedente pelo juiz de primeiro grau, com a condenação do réu ao pagamento de quantia certa. A
sentença foi mantida integralmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, ao julgar a apelação interposta pela Defensoria em
prol do demandado. Irresignada, a defensora pública interpôs recurso especial, recebido somente no efeito devolutivo e ainda
pendente de apreciação. Diante deste cenário,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional | Ação Judicial | Estrutura de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Execução de Sentença
Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual
ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem
apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e,
também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da
prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Partes e Procuradores | Partes Processuais
Determinado condomínio propôs ação para a cobrança de cotas
condominiais quando, na fase de cumprimento da sentença,
descobriu que a ré já era falecida quando a ação foi proposta.
Diante dessa situação
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença
Como prescrito e regulado pelo Código de Processo
Civil, o cumprimento da sentença será feito segundo as
regras dele, observando-se, no que couber e conforme a
natureza da obrigação, o disposto no Livro II da sua
Parte Especial. Assim, o devedor será intimado para
cumprir a sentença:
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