Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200618962

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Normas de Formatação | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa

Com base na Lei Complementar do Estado de Goiás n° 33/2001, quanto à articulação de textos legais, assinale a alternativa correta.

Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.

As subseções e seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito.

A unidade básica de articulação será o artigo, o qual deverá ser indicado por extenso, seguida de numeração ordinal até o nono.

Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração cardinal até o nono, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso.

Os incisos serão representados por números cardinais, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.

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457941201456273

À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.

A fim de se obter clareza, deve-se buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.

As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.

A alteração da lei poderá ser feita, dentre outros motivos, na hipótese de revogação.

A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para asleis de maior relevância social.

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457941200456558

Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Inciso.

2. Artigo.

3. Parágrafo.

4. Epígrafe.

( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.

( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.

( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.

( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.

A sequência está correta em

1, 3, 2, 4.

4, 2, 3, 1.

1, 2, 3, 4.

4, 3, 2, 1.

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457941200933907

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa

No que se refere às regras da redação oficial, considerando a estrutura básica de elaboração de uma norma, é correto afirmar que

os artigos podem desdobrar-se em títulos.

os parágrafos podem desdobrar-se em capítulos.

os incisos podem desdobrar-se em alíneas.

as alíneas podem desdobrar-se em seções.

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457941202040007

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Fundamentos da Comunicação Oficial | Princípios da Elaboração Normativa | Guia Oficial de Redação Governamental

À luz das orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

Admite-se o registro de impressões pessoais na redação oficial, desde que o assunto seja de interesse público e expresso em linguagem formal.

CERTO

ERRADO

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457941201496340

Analise as afirmativas a seguir.

“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

I. cardinal II. ordinal III. ponto IV. alíneas V. incisos VI. itens

I. ordinal II. cardinal III. dois pontos IV. caput V. itens VI. alíneas

I. ordinal II. cardinal III. dois pontos IV. incisos V. alíneas VI. itens

I. cardinal II. ordinal III. ponto IV. artigos V. alíneas VI. itens

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457941200444760

Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Maceió - ALDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa

Texto associado

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

[...]

Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII – conceder-se-á habeas-data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

[...] § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.Acesso em: 10 jul. 2016.

Como é denominado o elemento discriminativo de artigo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo?

Alínea.

Seção.

Inciso.

Livro.

Título.

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457941201813800

Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Estrutura Linguística em Documentos Oficiais | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa

Qual técnica é recomendada para garantir a consistência e a precisão na redação de documentos legislativos?

Alterar o estilo de redação de acordo com o tema do documento.

Utilizar termos vagos para permitir interpretações flexíveis.

Incorporar várias opiniões divergentes no mesmo documento sem filtro.

Ignorar normas gramaticais para acelerar o processo de redação.

Revisar e padronizar a terminologia e a estrutura do texto ao longo do documento.

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457941201535091

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Semântica Linguística | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Princípios da Elaboração Normativa

Considerando a Lei Complementar do Estado de Goiás n° 33/2001, no que se refere à obtenção de precisão na articulação e redação das leis, assinale a alternativa correta.

Devem-se usar as expressões “anterior”, “seguinte” ou equivalentes para se referir a dispositivo objeto de remissão.

Devem-se empregar livremente vocábulos ou expressões, de modo que o leitor identifique o respectivo significado pelo contexto da informação.

É preciso utilizar apenas siglas consagradas pelo uso, dispensando assim a explicitação do respectivo significado.

Mostra-se pertinente o emprego de sinonímia com propósito estilístico, a fim de enriquecer o texto.

É necessário grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.

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457941201805338

Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que:

Cada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.

A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.

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