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Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.
Empresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a
promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança
alimentar e nutricional podem ser qualificadas como OSCIP,
desde que se enquadrem como pessoas jurídicas de direito
privado sem fins lucrativos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais | Estrutura da Administração Pública
A parceria entre o governo e a sociedade civil é um mecanismo
versátil para atuação do poder público nas demandas sociais. Com
relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Em relação às instituições que mantêm parcerias com o governo federal, o grupo das organizações da sociedade civil no país, em razão de sua natureza jurídica, é formado, majoritariamente, por organizações religiosas.
Em relação às instituições que mantêm parcerias com o governo federal, o grupo das organizações da sociedade civil no país, em razão de sua natureza jurídica, é formado, majoritariamente, por organizações religiosas.
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Normas de Transferência de Recursos Federais
Uma entidade do Terceiro Setor firmou convênio com o município. NÃO é cláusula necessária do convênio a seguinte:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
As parcerias celebradas entre a administração pública e
as organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de
projetos estabelecidos em planos de trabalho, serão, em
regra, precedidas de chamamento público cujo critério de
julgamento, obrigatoriamente, será
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais | Estrutura da Administração Pública
Texto associado
A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
No âmbito da administração pública indireta, o contrato de gestão é o principal instrumento de controle dos resultados de uma organização social.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Julgue o item que se segue.
Na Constituição de 1988, as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Organizações
Sociais (OS) são consideradas como órgãos da
Administração Pública direta, estando sujeitas às
mesmas normas e controles aplicáveis aos órgãos
governamentais.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Há cerca de seis meses, a associação Boazínea, organização da
sociedade civil, apresentou para o Município Delta um projeto
por ela elaborado em seu âmbito de atuação, muito bem
embasado, do qual constava a subscrição da proposta, a
indicação do interesse público envolvido e o diagnóstico da
realidade que se quer modificar, mediante a indicação da
viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos da ação
pretendida, que envolve a transferência de recursos financeiros.
Após certa hesitação das autoridades competentes, foi
instaurado o respectivo procedimento de manifestação de
interesse social para a formalização do instrumento cabível para
a realização do projeto, que competirá a uma única entidade
parceira, dentre as várias que realizam a atividade.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Setor Público Indireto
Texto associado
A respeito do direito administrativo e da administração pública, julgue o item a seguir.
As entidades paraestatais que possuem personalidade jurídica de direito privado gozam das mesmas prerrogativas processuais deferidas à fazenda pública, inclusive no que se refere à execução de sentenças onde restarem vencidas, devendo o pagamento respectivo efetivar-se mediante precatório.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
A outorga do título de OSCIP é ato administrativo vinculado, impondo um dever ao gestor quando preenchidos os requisitos legais pela entidade.
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