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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba
Analise as afirmações abaixo e assinale corretamente a correspondente sendo indicada como V (Verdadeira) ou F (Falsa), sobre os DEVERES dos servidores:
( ) Ser leal às instituições a que servir;
( ) Atender com presteza, apenas seus superiores hierárquicos.
( ) Representar contra legalidade, omissão ou abuso de poder.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba
Quais das condutas abaixo são vedadas ao servidor público?
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba
Considera-se infração a desobediência ou a inobservância das disposições do Código de Posturas do Município
de Itatiba, sendo aplicadas penas aos infratores. O infrator terá direito a uma redução de noventa por cento do
valor arbitrado, caso sejam corrigidas as irregularidades
que lhe deram causa, no prazo, a partir da imposição do
auto de multa, de até
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões
Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela
Câmara, para apuração de fato determinado. Se, em determinada
hipótese, a Comissão instalada concluir que
um investigado cometeu um crime, ela deverá
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito
que, nos termos determinados pela Lei Orgânica
do Município de Itatiba/SP, atentar contra o
Plano Diretor Municipal.
( ) A partir das determinações da Lei Orgânica
Municipal, o Prefeito poderá delegar, por meio
de Decreto, funções administrativas que não
sejam de sua competência exclusiva, tais como,
por exemplo: prestar informações à Câmara
Municipal quando por essa solicitadas.
( ) Se o Plenário da Câmara Municipal, por 1/3 (um
terço) dos votos dos presentes, entender que as
acusações contra o Prefeito Municipal, pelo
cometimento de Crime de Responsabilidade,
são procedentes, determinará o envio do
apurado à Procuradoria Geral da República, no
âmbito do STF, para que tome as medidas que
achar cabível.
( ) A remuneração do(a) Vereador(a), conforme
determina a Lei Orgânica, será fixada pela
Câmara Municipal, em cada legislatura para a
subsequente, estabelecido como limite máximo
o valor percebido pelo Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
Conforme determina a Lei Orgânica do
Município de Itatiba/SP, o Município possui
competência suplementar às legislações
Estadual e Federal, bem como competência
para legislar acerca de assuntos de interesse
local. Sabendo disso, são atribuições do citado
município nos termos de sua Lei Orgânica:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
Dentre as competências legislativas, a Lei
Orgânica Municipal determina que serão,
privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos
aqueles projetos de lei que disserem respeito:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município
de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao
Povo do Município, que o exerce através de
representantes eleitos, ou diretamente (...)”.
Acerca do exercício direto do poder popular nos
termos descritos acima, a citada Lei Orgânica
diz se tratar de exercício direto do poder do
povo, exceto:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba,
a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da
Câmara, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba
São Comissões legislativas permanentes da
Câmara Municipal de Itatiba/SP, nos termos
descritos em seu Regimento Interno, exceto: