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457941201369604
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba

Leia a questão abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que completa a lacuna sobre os deveres dos Servidores Públicos:


São deveres do Servidor: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares e:

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457941201111741
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.

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3

457941200247779
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João
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457941200065812
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
Dentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos aqueles projetos de lei que disserem respeito:
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5

457941201362834
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba
Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, o Município possui competência suplementar às legislações Estadual e Federal, bem como competência para legislar acerca de assuntos de interesse local. Sabendo disso, são atribuições do citado município nos termos de sua Lei Orgânica: 
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457941201932944
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.


I - O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta de Vereadores eleitos em número proporcional à população do Município de Itatiba, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. atos

II - A Câmara Municipal fiscalizará e controlará os do Executivo, exceto os da administração indireta, e, anualmente, tomará e julgará as contas prestadas por sua Mesa Diretora e pelo Prefeito, assim como apreciará o relatório sobre a execução dos planos de governo.

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7

457941201349956
Ano: 2019Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba
De acordo com a Lei 2.665, de 02 de junho de 1995, são deveres do Guarda Municipal:

I- Residir na sede do Município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado.
II — Manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências.
Ill — Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim.  
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8

457941201815175
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, será vedado ao Prefeito eleito, desde sua posse, sob pena de perder seu mandato eletivo, exceto:
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9

457941200965384
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba

Quais das condutas abaixo são vedadas ao servidor público?

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10

457941201492607
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba
Considera-se infração a desobediência ou a inobservância das disposições do Código de Posturas do Município de Itatiba, sendo aplicadas penas aos infratores. O infrator terá direito a uma redução de noventa por cento do valor arbitrado, caso sejam corrigidas as irregularidades que lhe deram causa, no prazo, a partir da imposição do auto de multa, de até
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