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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
Tobias contratou os serviços de construção civil da empresa cujo
sócio-administrador é Natanael. Os serviços foram entregues da
forma e modo estabelecidos em contrato. Natanael, que
conhecia Tobias do clube que ambos frequentavam, durante uma
atividade esportiva e diante de outros participantes, cobrou-lhe o
pagamento de suposta parcela ajustada que permanecia em
aberto. Tobias, então, procedeu com o pagamento que,
posteriormente, foi identificado como indevido.
Sobre a cobrança de dívidas, à luz do Código de Defesa do
Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Fundamentos do Direito do Consumidor | Gestão de Cobranças | Equiparado a Consumidor | Restituição de Valores Indevidos | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Atos Comerciais Abusivos | Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio
A respeito de cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes, de
prescrição, de práticas comerciais abusivas e de oferta e
publicidade, assinale a opção correta, de acordo com a
jurisprudência do STJ.
Ano: 2010Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Contratos de Consumo | Gestão de Cobranças
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Práticas de Comércio | Direito à Informação | Gestão de Cobranças | Direito Contratual do Consumidor
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
A Empresa W, credora de Esculápio, remete correspondência informando que o mesmo seria devedor da quantia correspondente a R$ 100,00. No envelope remetido havia impresso, em letras vermelhas, a expressão devedor. Consoante os termos do Código de Defesa do Consumidor, tal cobrança seria:
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Gestão de Cobranças | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores
No que tange a proteção das relações de consumo, é incorreto afirmar, conforme entendimento
prevalecente no âmbito do STJ:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Parte Consumidora | Prescrição e Decadência
Tratando-se de relação de consumo:
I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
II. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
IV. Consumidor é somente toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas FALSAS:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Gestão de Cobranças
No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao consumidor, na interpretação dada pelas Súmulas editadas
pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico: