Questões

A respeito da Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

▢  É um dos requisitos da execução e aprovação das obras que o terreno, durante a execução das obras, seja guarnecido de fechamento ou tapumes, com altura mínima necessária, podendo a parte da frente ocupar, no máximo 50% da largura do passeio.

▢   Deve ser conservada nas obras a via do projeto comprovadora da aprovação por parte da Prefeitura.

▢   Uma obra só será considerada iniciada após a conclusão da implantação das fundações.

Em referência à Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, analisar os itens a seguir:

I. Um dos direitos aplicados ao servidor público municipal é a remuneração compatível com a complexidade e responsabilidade do cargo ou emprego e com a escolaridade exigida.

II. O servidor público municipal tem direito a gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 (um terço) a mais do que salário normal.

III. É permitida a diferença de salário e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Está(ão) Correto(s) o(s) item(ns):

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com as definições previstas na Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai/RJ:

Os lotes não edificados nas ruas pavimentadas deverão ser fechados com muros de alvenaria ou cercas vivas, limpos e de bom aspecto com altura mínima de __________________. 

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Código Tributário do Município de VarreSai/RJ.

I. No cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de 0,5% tratandose de terreno.

II. O imposto, devido anualmente, será calculado sobre o valor venal do bem imóvel.

III. Sem prejuízo da edição da planta de valores, Poder Executivo atualizará os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção mediante a adoção de índices oficiais de correção monetária.

IV. O valor venal do bem imóvel será determinado, tratando-se de terreno, pelo valor das construções, obtido pela multiplicação da área construída, pelo valor unitário de metro quadrado equivalente ao tipo e ao padrão da construção aplicados os fatores de correção, somado ao valor do terreno, ou de sua parte ideal.

Estão corretas as afirmativas: