Questões

Manter, independente de cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbanas e rurais.

Garantir o desenvolvimento local e regional.

Elaborar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

E – E – C.

C – C – E.

C – C – C.

C – E – E.

1,80 (um metro e oitenta centímetros).

1,50 (um metro e cinquenta centímetros).

1,90 (um metro e noventa centímetros)

2,00 (dois metros)

I, II e IV apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

Existência, no território, de pelo menos trinta moradias e de energia elétrica.

Existência, no território, de pelo menos vinte moradias e escola pública.

População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para criação de município.

População, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para criação de município.

A cidadania.

A autonomia militar.

A regulamentação da expressão.

A liberdade econômica.

Falta de declaração de dados.

Falta de emissão de nota fiscal ou outro documento admitido pela Administração. 

Falta de livros fiscais.

Falta de inscrição ou de sua alteração.

Publicar, até quinze dias após o encerramento de cada semestre, relatório da execução orçamentária.

Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidades ou utilidade pública ou por interesse social.

Aplicar os recursos financeiros do Município, no mercado financeiro, através de instituições oficiais.

Contrair empréstimo e realizar operações de crédito, após prévia autorização legislativa;

Legislar sobre direito comercial.

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Legislar sobre serviço postal.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Só poderão responsabilizar-se por projetos e obras, profissionais plenamente habilitados junto ao CREA-RJ e registrados na Prefeitura de Varre-Sai-RJ.

A aprovação da prefeitura dos projetos de construção comprova reconhecimento da legitimidade dos direitos de domínio sobre o terreno. 

As demolições no alinhamento dos lotes, deverão ser executadas sem tapumes para preservar a segurança dos transeuntes.

As obras podem ter início durante o processo de expedição do respectivo alvará de licença para construção.