Questões

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

Sim, pois a autarquia estadual não tem imunidade dos Estados.

Sim, pois há contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

Sim. Haverá incidência se houver convênio com particulares.

Não, pois o ensino universitário está isento de Imposto sobre a Renda.

Não. A autarquia estadual goza da mesma imunidade dos Estados em relação ao seu patrimônio e renda.

Não assistirá razão ao Município, persistindo a imunidade ao IPTU, desde que o terceiro para o qual foi alugado o imóvel seja entidade que goze de imunidade tributária, nos moldes constitucionais.

Não assistirá razão ao Município, persistindo a imunidade ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais a fundação vinculada à instituição de ensino superior foi constituída.

Assiste razão ao Município, uma vez que a imunidade nessas condições somente é aplicável às entidades de assistência social, sem fins lucrativos, nos termos de lei complementar.

Não há que se falar em imunidade ao IPTU, nem mesmo antes da mudança de utilização do imóvel, uma vez que a imunidade é assegurada a patrimônio, renda e serviço de instituição de ensino superior, não sendo extensível às fundações a estas vinculadas.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores e intérpretes de quaisquer nacionalidades.

Desde que não alugado a terceiros, é imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades sindicais de trabalhadores.

Não há no texto constitucional qualquer previsão de imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.

A imunidade tributária sobre templos de qualquer culto compreende o patrimônio, renda e serviços destas entidades, relacionados a quaisquer finalidades delas.

A imunidade tributária estabelecida quanto a impostos incidentes sobre livros e o papel destinado à sua impressão aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.

Normal legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade;

São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária;

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes, assim como instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários;

CERTO

ERRADO

patrimônio, renda e serviços atinentes a templos de quaisquer cultos, exceto dos dedicados a cultos panteístas ou não monoteístas.

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e embalagem, sendo que, em relação aos periódicos, a vedação não compreende aqueles que se destinam a mero entretenimento e lazer.

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e embalagem.

patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive de suas autarquias, fundações e empresas, seja em relação as suas atividades essenciais, seja em relação a qualquer outra atividade.

templos de qualquer culto, no que diz respeito apenas ao patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais destas entidades.

CERTO

ERRADO