Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201903873

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Delitos Contra a Vida

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o faça configura o crime de lesão corporal, que pode variar conforme a gravidade da lesão.

ERRADO

CERTO

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457941200253435

Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Infanticídio | Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Interrupção Voluntária da Gravidez | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso

Segundo Busato (2014), "o homicídio é uma violação do bem jurídico vida como tal considerado a partir do nascimento". E para Hungria (1959), esse crime constitui "a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada".

BUSATO. Paulo César. Direito Penal: parte especial, l.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 19. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 25.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 121, apresenta três modalidades de tipos penais de ação homicida, em que os elementos que o compõem podem ou não aparecer conjugados. Acerca das modalidades do crime de homicídio, variantes e caracterização, assinale a alternativa correta.

O latrocínio, por se tratar de espécie complexa de homicídio qualificado previsto no artigo 121 do Código Penal, não é julgado pelo Tribunal do Júri por envolver questões patrimoniais.

O infanticídio é modalidade do homicídio qualificado pelo resultado, quando a mãe mata o próprio filho logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, cuja pena é agravada.

A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por relevante valor moral, caracterizadora do homicídio privilegiado.

É caracterizada como homicídio a morte de feto atingido por disparo de arma de fogo, quando ainda no ventre da mãe.

O homicídio pode ser considerado qualificado /privilegiado quando praticado por relevante valor moral motivado por vingança.

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457941200433358

Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.

O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa.

Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito.

Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.

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457941200431114

Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Homicídio Doloso | Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Delitos Contra a Vida

Rapaz de 30 (trinta) anos, que não estuda, nem trabalha e convive com o genitor, diz-lhe, pela primeira vez, que quer se matar, sem condutas antecedentes que denunciassem tal intenção. O pai, que nunca cogitou matar o filho, sem falar nada, imediatamente antes de sair pela porta da casa e deixar o rapaz sozinho, entrega um frasco com veneno, que é ingerido pelo moço, que morre minutos depois:

O pai responderá por crime de auxílio ao suicídio, com incidência de agravante genérica de crime praticado contra descendente.

O caso é atípico, pois a lei não pune o suicídio;

Trata-se de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, com incidência da agravante de crime praticado contra descendente;

É caso de autoria mediata, respondendo o pai por homicídio comissivo por omissão, pois o filho encontra-se sob sua guarda;

O pai responderá por homicídio culposo, porque atuou com imprudência, violando dever objetivo de cuidado;

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457941200094506

Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Infanticídio | Homicídio Doloso | Delitos Contra a Vida | Interrupção Voluntária da Gravidez

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

extorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.

homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.

latrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido de morte e infanticídio.

homicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

latrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.

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457941201939626

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Delitos Contra a Vida

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é

um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.

uma causa de aumento de pena do crime de instigação ao suicídio.

uma causa de aumento de pena no crime de lesão corporal.

uma qualificadora do crime de homicídio.

um crime no Código Penal, com pena de reclusão.

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457941201848088

Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de São João da Baliza - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Delitos Contra a Vida

Dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, aqueles que são cometidos contra a vida tem ampla definição e abrangência, sendo certo que o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação possui tipificação específica. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

Se a conduta do agente é realizada em local diverso, de forma remota, por meio da rede de computadores ou por rede social, não pode ser considerado crime, uma vez que o agente não se encontra no local da consumação do ato, sendo impossível atribuir a este a responsabilidade.

Se o induzimento, que resulta em morte, é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio

A pena não é aumentada se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

O simples ato de emprestar o material para o cometimento do suicídio não é considerado crime, mesmo que o agente tenha consciência da real intenção, uma vez que a culpa não pode ultrapassar a pessoa de quem vai atentar contra a própria vida.

Só é considerado crime se o resultado morte é efetivamente atingido, uma vez que, sem este resultado, não há que se falar em punibilidade do agente que induziu a prática, sendo considerado crime impossível.

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457941201201796

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Homicídio Doloso | Delitos Contra a Vida | Interrupção Voluntária da Gravidez

Segundo o Código Penal Brasileiro, logo em seu art. 1º, “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A partir dessa determinação e considerando o definido para os Crimes Contra a Vida (Capítulo I, do Título I, do Código Penal Brasileiro), analise as afirmativas abaixo.

I. O crime de homicídio, definido pelo tipo penal “matar alguém”, será sempre majorado (terá causa de aumento de pena) nas hipóteses de ter sido praticado por milícia privada ou grupo de extermínio.

II. Quando alguém, possuindo vontade de tirar sua própria vida, realiza tal conduta, consubstanciando sua vontade inicial por palavras de outra pessoa, não haverá fato criminoso a ser punido.

III. Acerca das condutas que configuram o Crime de Aborto, é preciso destacar que o Código Penal, expressamente, determina não ser típico o aborto necessário, o aborto no caso de gravidez resultante de estupro e, por fim, o aborto nos casos de fetos anencéfalos.

Estão corretas as afirmativas:

I apenas

I e II apenas

II e III apenas

III apenas

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457941200733414

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Instigação ou Auxílio ao Suicídio | Delitos Contra a Vida

Assinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.

Infanticídio.

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Homicídio culposo.

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante.

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457941200199170

Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda. Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima, aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então, vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá- la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a óbito em menos de um minuto. Do momento em que Naiara viu a vítima ferida até sua morte não transcorreram mais do que quinze minutos. Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda que o socorro tivesse sido prestado de imediato. Nesse contexto, com base nos estudos sobre a omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:

induzimento. instigação ou auxílio ao suicídio.

homicidio qualificado.

homicídio culposo.

omissão de socorro.

conduta atípica.

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