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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC em relação a sua política agrícola, o
Município, no desempenho de sua organização
econômica, planejará e executará política voltada para a
agricultura e o abastecimento, em especial quanto:
I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao
extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de
alimentos de consumo interno.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso | Lei Orgânica Municipal de Descanso
De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal de
Descanso/SC, compete à Câmara Municipal de
Vereadores, privativamente, algumas atribuições, dentre
elas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Descanso que é parte integrante do Estado de Santa
Catarina, abaixo estão dispostos os princípios da
administração pública municipal, EXCETO:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores sejam percentualmente transferidos ao Município.
(__) Os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.
(__) Não é permitido ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
São considerados fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, conforme a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC:
I. A moralidade.
II.O controle.
III.A descentralização.
É CORRETO o que se afirma em:
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A Câmara Municipal de Vereadores terá comissões (X),
constituídas na forma e com as atribuições previstas no
respectivo regimento ou no ato de que resultar a sua
criação.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o
Poder Executivo.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará
prioridade à infância e adolescência em situação de
abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará,
prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos
fundamentais que é o acesso aos meios de produção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de
cima para baixo.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores sejam percentualmente transferidos ao Município.
(__) Os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.
(__) Não é permitido ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, são considerados como símbolos
municipais os descritos abaixo, EXCETO: