Questões

III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

Não poderá ser arguida a suspeição do órgão do Ministério Público.

Não poderá ser arguida a suspeição das autoridades policiais nos atos do inquérito.

Não poderá ser arguida a suspeição dos intérpretes.

Não poderá ser arguida a suspeição dos peritos.

Não poderá ser arguida a suspeição dos funcionários da justiça.

A competência para o processo de acusado de conduta classificada como contravenção penal contra bens da União é da justiça federal.

Tanto a hipoteca legal quanto o arresto recaem sobre bens obtidos licitamente pelo autor do crime, diferentemente do que ocorre no caso do sequestro, medida assecuratória que atinge os bens móveis e imóveis do indiciado ou acusado adquiridos com o proveito da infração penal.

Em se tratando de processo criminal, a exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP, porquanto a medida se aplica exclusivamente ao juiz suspeito, por ser ele considerado parcial. Julgada procedente a exceção, o juiz arcará com as custas do processo, nos casos de inescusável erro.

A norma processual penal condiciona a instauração de incidente de insanidade mental do acusado a prévio requerimento do MP, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge.

Não sendo conhecido o local da infração praticada no território nacional, a competência será regulada pelo domicílio ou pela residência da vítima.

Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente, pois o fato foi praticado antes do casamento;

restou configurada causa de suspeição;

restou configurada causa de impedimento;

Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente, pois não existe vedação quando a sogra é parte do processo.

restou configurada causa de incompetência;

o irmão do juiz for amigo íntimo do acusado.

o juiz for primo do acusado.

a mãe do juiz for acionista de sociedade interessada no processo.

o cônjuge do juiz estiver respondendo a processo por fato análogo e haja controvérsia sobre sua natureza criminosa.

a parte injuriar o juiz.

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de suspeição.

Não há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos; apenas não poderá ser o relator do caso, mas pode atuar como vogal.

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de incompatibilidade.

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de impedimento.

Não há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos, pois é autoridade previamente competente pelas regras processuais.

por motivo de foro íntimo, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.

independentemente da arguição da parte, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.

ainda que a parte, propositadamente, no curso processual, der motivo para criar a suspeição.

e praticará atos urgentes até nomeação de substituto legal, em homenagem ao princípio da celeridade processual.

se for amigo íntimo ou inimigo capital de advogado da parte e perito judicial.

não poderá buscar o afastamento de Caio, pois, apesar da presença de causa de suspeição legal, já houve recebimento da denúncia;

não poderá buscar o afastamento de Caio, considerando que o magistrado não possui vínculo consanguíneo com o promotor de justiça responsável pelo oferecimento da denúncia;

poderá alegar a presença de causa de suspeição do magistrado, apesar de não haver causa de impedimento legal;

poderá apresentar exceção de incompetência do juízo, em razão do vínculo de parentesco entre magistrado e promotor.

poderá alegar que Caio está impedido de atuar no feito em razão do vínculo por afinidade com o promotor de justiça que ofereceu a inicial acusatória;

o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito ou oralmente, podendo declarar o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes;

quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental e do rol de testemunhas;

a arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo a exceção de incompetência.

quando a parte contrária reconhecer a procedência da arguição, será sustado o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição;

não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro de três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinará que sejam os autos da exceção remetidos, dentro de vinte e quatro horas, ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento;

Se se verificar que a doença mental do acusado sobreveio à infração penal, deverá o Juiz de Direito dar prosseguimento ao feito e, ao final, comprovada a autoria e a materialidade do fato, aplicar medida de segurança.

Segundo a Lei de Execução Penal, quando no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz de Direito não poderá substituir a pena por medida de segurança, determinando a suspensão do processo até que o condenado se restabeleça.

No processo penal, o impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.

Ainda quando fundada em motivo superveniente, a exceção de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, sob pena de preclusão lógica.

Se a existência da infração penal depender da solução de controvérsia, que o Juiz de Direito repute séria e fundada, sobre o estado civil do réu, o procedimento penal poderá ser suspenso por determinação judicial.