Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200237085

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS | Regime Geral de Previdência Social

Nos termos da lei federal que regula o regime geral de previdência social, é considerado segurado especial o:

padre

meeiro

doméstico

sócio-gerente

trabalhador avulso

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457941200437017

Em relação aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é CORRETO afirmar:

É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social, aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência social, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como trabalhador autônomo, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com fins lucrativos.

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como contribuinte individual o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos.

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457941201836985

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS

Texto associado

Acerca dos segurados do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

É considerada segurada especial a pessoa física que exerce atividade em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.

ERRADO

CERTO

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457941201880800

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS

Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.

Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.

ERRADO

CERTO

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457941200460440

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Segurado Especial | Beneficiários do RGPS | Benefícios Previdenciários

ConsiderandoajurisprudênciadoSTF,aLein.º8.213/1991ea EmendaConstitucionalnº.103/2019,assinaleaopçãocorretaem relaçãoaobeneficiodeaposentadoriaespecial,noâmbitodo RGPS,decorrentedeexposiçãoaagentesnocivosàsaúde.

Odireitoàaposentadoriaespecialpressupõeaefetiva exposiçãodotrabalhadoraagentenocivoàsuasaúde,de modoque,seoequipamentodeproteçãoindividualfor realmentecapazdeneutralizaranocividade,nãohaverá respaldoconstitucionalàaposentadoriaespecial.

Ovalordobeneficiodeaposentadoriaespecialporexposição aagentesnocivoscorresponderáaumcoeficientefixode 60%damédiaaritméticasimplesdossaláriosdecontribuição correspondentesa80%doperíodocontributivodesdea competênciadejulhode1994,limitadaaovalormáximodo saláriodecontribuiçãodoRGPSesomadaaumcoeficiente variávelparacadaanodecontribuiçãoqueexcederotempo devinteanosemtodasashipótesesdetempodeexposição efetivaaosagentesnocivos,semdistinçãoentremulherese homens.

Econstitucionalavedaçãodecontinuidadedapercepçãode aposentadonaespecialnocasoemqueobeneficiário permanecetrabalhandoematividadeespecialouaelaretorna, desdequesejaessaatividadeespecialaquelaqueensejoua aposentaçãoprecoce.

ApósaReforrnaPrevidenciáriade2019,paraaconcessãode aposentadoriaespecial,passouaexigir-se,emtodocaso,que haja,nohistóricocontributivodosegurado,tempode contribuiçãomínimodevinteanosemqualqueratividadee idademínimadecinquentaanosparaasmulheresecinquenta e cincoanosparaoshomens.

Conforrnealei,évedadaaconversãodetempoespecialem tempocomumaoseguradodoRGPSquecomprovetempode efetivoexercíciodeatividadesujeitaacondiçõesespeciais queefetivamenteprejudiquemasaúde,sejaotempodelabor nessascondiçõescumpridoantesoudepoisdadatadeentrada emvigordaReforrnaPrevidenciáriade2019

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457941200609869

Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item.

São segurados obrigatórios da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais, e a pessoa física que exerce, por conta própria, com finalidade de lucro, atividade econômica de natureza urbana.

ERRADO

CERTO

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457941200174026

Ano: 2017Banca: UFPAOrganização: UFPADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Filiação e Inscrição | Empregado | Beneficiários do RGPS

Com base no Decreto n.º 3.048 de 1999, diploma legal que aprovou o Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que

não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possua outra fonte de recebimento como benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, ainda que o valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.

a filiação ao Regime Geral de Previdência Social é facultativa a quem exerce atividade remunerada, aplicandose esta regra ao dirigente sindical que, no exercício do mandato, mantém o mesmo enquadramento de antes da investidura no cargo.

não é considerado empregado o diretor que seja contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima e mantenha as características inerentes à relação de emprego, mas não participe do risco econômico do empreendimento.

o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividades elencadas pelo Regulamento, também abrangidas pelo Regime Geral, é segurado facultativo em relação a essa atividade.

o servidor civil ou o militar que exerce, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades.

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457941200247350

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS | Empregado

A Lei nº 8.213/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Com relação aos segurados da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

( ) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.

( ) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

F - F - V

V - V - F

V - V - V

V - F - V

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457941200578110

Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Proporcionalidade de Contribuição | Beneficiários do RGPS | Base de Contribuição | Empregado | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Assinale a alternativa INCORRETA:

É vedada pela Constituição de 1988 a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social.

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, é considerado contribuinte individual, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

O cônjuge separado de fato que mantiver dependência econômica do segurado será considerado dependente para fins previdenciários.

Mesmo que o membro de grupo familiar possua outra fonte de renda, a saber: benefício de pensão por morte; auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, não perderá a condição de segurado especial, desde que não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.

A contribuição do segurado trabalhador rural, contratado para o exercício de atividades de natureza temporária para produtor rural pessoa física, na forma da Lei nº 5.889/1973, é de 11% (onze por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.

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457941200495473

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS

De acordo com a Lei n° 8.212/91, não descaracterizam a condição de segurado especial

a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e vinte) dias ao ano.

a participação em plano de previdência complementar instituído por instituição financeira.

a associação em cooperativa de fomento à produção familiar ou à concessão de crédito subsidiado.

ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 75% (setenta e cinco por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 (cinco) módulos fiscais.

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