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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Advocacia Administrativa
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
Ano: 2022Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação
Claudio, bacharel em Direito, estuda para ser aprovado um concurso público a ser realizado pela Prefeitura de certo município. Um dos tópicos do edital é sobre os crimes contra a Administração Pública. Assim, sobre referido tema, marque qual das alternativas abaixo se encontra correta:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
João, recém-aprovado em concurso público para tabelião
do registro de notas no Maranhão, antes de receber a delegação do Poder Público, em razão da função, exigiu de
Augusto o pagamento indevido, em dinheiro, além das custas e emolumentos, para liberação de certa certidão. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, João poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Corrupção Ativa
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de
tal vantagem, configura-se o crime de:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Risco à Vida e Saúde | Peculato | Modalidades de Lesão Corporal | Negligência no Socorro | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Lesões Corporais | Advocacia Administrativa | Concussão e Excesso de Exação
Assinale a alternativa que apresenta
crimes que admitem a forma culposa.
Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Contrabando | Resistência
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
situações a seguir e a tipificação da conduta.
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo
que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a
pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no
exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de
turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo
arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade
pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.
João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular
para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou
o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis.
Nessa situação, como o delito de concussão é formal,
o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida,
devendo João por ele responder.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:
Ano: 2011Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Peculato | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
O servidor público que executa ato de ofício contra
disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal pratica o crime de:
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