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457941202056446
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova Itaberaba | Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.
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2

457941200084797
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova Itaberaba | Lei Orgânica Municipal de Nova Itaberaba
Quanto ao Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V (Verdadeiro) ou F (Falso):


( ) Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.

( ) Tem como função realizar o governo de determinado local.

( ) Através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.

( ) Organiza e executa os serviços públicos locais, como saúde, educação e transporte público.



A sequência correta de cima para baixo é: 
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3

457941200935094
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova Itaberaba | Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
 De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Itaberaba, em seu Art. 19. Ao entrar em exercício o servidor __________ para cargo de provimento ____________ ficará sujeito a estágio probatório de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que preenche respectivamente e de forma correta as lacunas. 
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4

457941200707345
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova Itaberaba | Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira? 
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5

457941200207075
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Itaberaba | Legislação Municipal de Nova Itaberaba
 O Operador de Máquinas lotado na Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, segundo o Edital Nº 188/2024 tem como atribuições do cargo, entre outras, com exceção de:


I. Operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador e similares, além de, se convocado para alguma missão específica, operar tanques militares e similares.

II. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina.

III. Efetuar todos os reparos na máquina sob sua responsabilidade; trator sobre esteiras, perfuratriz, moto-niveladoras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tanques militares e similares.

IV. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade.

V. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, abastecendo o veículo por conta própria, às próprias expensas, no posto de combustíveis mais barato do município.

VI. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária.

VII. Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da máquina.

VIII. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências.


Assinale a alternativa correspondente: 
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6

457941201393200
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Itaberaba | Legislação Municipal de Nova Itaberaba
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei.
( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei.
( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.
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7

457941201121508
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Itaberaba | Legislação Municipal de Nova Itaberaba
Sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.

I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
II. É da competência comum do Município, do Estado e da União promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais urbanas e rurais e de saneamento básico.
III. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
IV. São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
V. Compete a Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre elas, especialmente sobre: criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.

Assinale a correta: 
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8

457941201739534
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova Itaberaba | Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.
(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
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9

457941200573892
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova Itaberaba | Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
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10

457941201687518
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Itaberaba | Legislação Municipal de Nova Itaberaba
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei.
(_) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei.
(_) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.
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