Questões

Quanto ao Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.

( ) Tem como função realizar o governo de determinado local.

( ) Através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.

( ) Organiza e executa os serviços públicos locais, como saúde, educação e transporte público.

A sequência correta de cima para baixo é: 

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público.

IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei.

V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão. 

Assinale a alternativa correta: 

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei.

( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei.

( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.

De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira? 

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

 O Operador de Máquinas lotado na Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, segundo o Edital Nº 188/2024 tem como atribuições do cargo, entre outras, com exceção de:

I. Operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador e similares, além de, se convocado para alguma missão específica, operar tanques militares e similares.

II. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina.

III. Efetuar todos os reparos na máquina sob sua responsabilidade; trator sobre esteiras, perfuratriz, moto-niveladoras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tanques militares e similares.

IV. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade.

V. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, abastecendo o veículo por conta própria, às próprias expensas, no posto de combustíveis mais barato do município.

VI. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária.

VII. Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da máquina.

VIII. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências.

Assinale a alternativa correspondente: 

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

(_) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

(_) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

(_) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional.

( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.