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Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de
suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva:
Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor
ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à representação do ofendido, para a ação penal
correspondente.
Analise as assertivas abaixo:
I – Praticar ato contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal, configura o crime de preclusão, previsto no art. 319 do Código Penal.
II – Quando alguém acusa falsamente um servidor público de utilizar um automóvel pertencente à Prefeitura para satisfazer interesse particular, está cometendo o crime de difamação.
III – O crime de concussão consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Sobre os itens acima:
No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:
I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.
II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.
III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.
Está correto o que se afirma em