Questões

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, prescindíveis mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. 

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

ao aluno o acesso à escola pública ou privada, próxima de sua residência.

a crianças com mais de três anos de idade atendimento em creche.

a alunos maiores de 10 anos o direito de participarem de reuniões do corpo docente.

à criança e ao adolescente o direito de serem respeitados por seus educadores.

a jovens que não concluíram o ensino fundamental ensino profissionalizante.

fornecimento da declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à  juventude

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas 

brincar, praticar esportes e divertir-se. 

opinar e se expressar sob o respaldo da lei; crença e orientações religiosas; brincar, praticar esportes sem distinção; buscar orientação

opinião e expressão; crença e liderança em culto religioso; brincar e viver em comunidade sem sofrer discriminação 

ir e vir nos logradouros sem supervisão direta; participar da vida política de forma direta; brincar, jogar e buscar refúgio em locais indicados por lei apenas 

participar da vida política de acordo com a lei; opinião e expressão; participar da vida familiar e comunitária sem sofrer discriminação

participar da vida familiar e comunitária de acordo com as orientações restritas da lei; brincar, jogar e expressar-se politicamente

A Constituição Federal de 1988.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

O Decreto nº 22.626.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.

V – V – V – F.

V – V – V – V.

V – F – V – F.

V – V – F – V.

Lesão, ridicularização e ameaça.

Lesão e ridicularização.

Sofrimento físico, humilhação e ridicularização.

Todos os castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.

Sofrimento físico e ameaça grave. 

CERTO

ERRADO

I e lII.

II e Ill.

I e ll.

I, II e IV.

I, II e III.

preventivo. 

facultativo.

estável. 

excepcional. 

funcional.