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457941201140137
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
De acordo com a Lei Municipal de Tatuí n°1.278/76 – Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:


I. a lavagem da louça e talheres deverá fazer-se em água corrente, na o sendo permitida sob qualquer hipótese a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.

II. a higienização da louça e talheres deverá ser feita com água fervente.

III. os guardanapos e toalhas poderão ser de uso coletivo.

IV. os açucareiros serão do tipo que permitam a retirada do açúcar sem o levantamento da tampa;

V. a louça e os talheres devera o ser guardados em armários, com portas e ventilados, não podendo ficar  expostas às poeiras e às moscas.


Assinale a alternativa correta:
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2

457941200375643
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
A Lei Orgânica do Município de Tatuí determina que
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3

457941200998696
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.


Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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4

457941200173243
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tatuí | Lei Orgânica Municipal de Tatuí

Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Tatuí.


Nesse caso, Mário poderá sofrer a punição de

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5

457941201884473
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a ordem social, a educação, a cultura, o desporto e o lazer, a defesa do consumidor, o direito da mulher, a proteção especial e o desenvolvimento agropecuário.


Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

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6

457941201473069
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município.


Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

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7

457941201425797
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos princípios da Constituição Federal.


Sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.

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8

457941200576302
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.
Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,
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9

457941200609675
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, no interesse da investigação, poderão, em conjunto ou isoladamente,
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10

457941200780785
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí
Suponha que Vereador do Município de Tatuí, atendendo a pleito de categoria de servidores vinculada ao Poder Executivo, propõe projeto de lei com o objetivo de criar novos cargos, bem como majorar em 30% (trinta por cento) a remuneração global dos agentes. O membro da Câmara apresenta como justificativa para a propositura a necessidade de recompor as perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos 03 (três) anos. O projeto de lei foi encaminhado à Procuradoria da Câmara, que foi instada a apresentar parecer sobre a compatibilidade da proposição com a Lei Orgânica do Município(“LOM”). Considerando o cenário descrito e o disposto na LOM, assinale a alternativa correta.
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