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457941200895046
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 1.582/2017 - Código Tributário Municipal de Cunha | Legislação Municipal de Cunha
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017

No Município de Cunha/SP são imunes dos impostos municipais:

Assinale a alternativa CORRETA.
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457941200668138
Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 1.582/2017 - Código Tributário Municipal de Cunha | Legislação Municipal de Cunha
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017

Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – A moratória;

II – O deposito do valor parcial;

III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;

IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
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