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457941200922036
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação de Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica | Regulamentação da Educação Superior

De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

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2

457941200228042
Ano: 2018Banca: DEPSECOrganização: UNIFAPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior
A Portaria nº 23/2017, no art. 8º, estabelece que o credenciamento de instituições de ensino superior deve seguir para o Conselho Nacional de Educação, com subsídios da SERES, atendendo algumas sugestões.

Assinale a alternativa CORRETA.
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3

457941201566296
Ano: 2017Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior | Avaliação Institucional de Desempenho e Aprendizagem | Regulamentação de Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica | Avaliação da Educação
Marque a alternativa referente à Avaliação dos cursos de graduação.
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4

457941200269846
Ano: 2019Banca: FASTEFOrganização: UFCADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior | Políticas de Educação

A Secretaria de Educação Superior (SESu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. Compete ainda à SESu:

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5

457941201392570
Ano: 2019Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior | Regulamentação de Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica
Segundo a Resolução N° 3/2002 do Conselho Nacional de Educação os cursos de educação profissional de nível tecnológico são designados como cursos superiores de tecnologia e devem:
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457941201389085
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Políticas de Educação | Regulamentação da Educação Superior | Legislação Educacional | Programas do MEC para Educação Superior

No que se refere à educação superior no Brasil e às políticas públicas direcionadas a esse nível de ensino, julgue o item subsequente.


O FIES é um programa de apoio financeiro que subsidia a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores de instituições de ensino superior privadas com conceitos positivos no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES).

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457941200017410
Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Avaliação na Educação Básica e Superior | Regulamentação da Educação Superior | Avaliação da Educação | Legislação Educacional
Para o cálculo do Conceito Preliminar de Curso – CPC, a dimensão Corpo Docente é constituída pelos componentes:
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457941201712429
Ano: 2017Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior
O estudante cujo curso não participe do ENADE, em virtude da ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou motivo análogo, terá no histórico escolar a menção:
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9

457941202059610
Ano: 2018Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Programas do MEC para Educação Superior | Plano de Desenvolvimento Institucional | Regulamentação da Educação Superior | História da Educação no Brasil | Políticas de Educação | Ensino Superior Contemporâneo no Brasil: Desafios e Avanços | Metodologias de Ensino Superior

O financiamento da educação superior pública constitui-se num dos principais desafios para o Brasil, tendo em vista a adoção, a partir da década de 1990, de políticas de contenção de recursos com consequências que comprometem a qualidade da produção do conhecimento e da formação de profissionais para o país. Sobre as políticas de financiamento da educação superior , analise as afirmativas:

I - As instituições federais de educação superior (IFES) são financiadas com recursos do Tesouro Nacional provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos em percentuais fixos.

II - As instituições públicas estaduais de educação superior são financiadas com recursos do Tesouro Estadual, provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos fixada para os estados, e ainda recursos provenientes de acordos ou convênios com organismos públicos ou privados nacionais e internacionais.

III - As instituições de educação superior da iniciativa privada são financiadas exclusivamente com os recursos das mensalidades e recursos captados no mercado de capital aberto.

IV - As instituições públicas de educação superior podem captar recursos de empresas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica, de acordo com o marco legal da ciência e tecnologia.

Está correto o que se afirma em:

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10

457941201012670
Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Avaliação na Educação Básica e Superior | Regulamentação da Educação Superior | Avaliação da Educação
A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, estabelece que as avaliações do ciclo avaliativo do SINAES sejam orientadas por indicadores de qualidade expressos numa escala de cinco níveis, em que:

I os níveis iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória.
II os cursos que obtiveram nota igual a 5 terão Portaria de Renovação de Reconhecimento automática, sem necessidade de receber visita in loco.
III os cursos que obtiveram nota igual a 3 ou 4 poderão receber visita in loco, a critério do INEP, para o ato de Renovação de Reconhecimento.
IV os cursos que obtiverem conceito insatisfatório, além de recebimento de visita in loco, deverão protocolar Plano de Melhoria no e-MEC.

Dentre os itens acima:
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