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De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
A Secretaria de Educação Superior (SESu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. Compete ainda à SESu:
No que se refere à educação superior no Brasil e às políticas públicas direcionadas a esse nível de ensino, julgue o item subsequente.
O FIES é um programa de apoio financeiro que subsidia a
graduação de estudantes matriculados em cursos superiores
de instituições de ensino superior privadas com conceitos
positivos no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino
Superior (SINAES).
O financiamento da educação superior pública constitui-se num dos principais desafios para o Brasil, tendo em vista a adoção, a partir da década de 1990, de políticas de contenção de recursos com consequências que comprometem a qualidade da produção do conhecimento e da formação de profissionais para o país. Sobre as políticas de financiamento da educação superior , analise as afirmativas:
I - As instituições federais de educação superior (IFES) são financiadas com recursos do Tesouro Nacional provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos em percentuais fixos.
II - As instituições públicas estaduais de educação superior são financiadas com recursos do Tesouro Estadual, provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos fixada para os estados, e ainda recursos provenientes de acordos ou convênios com organismos públicos ou privados nacionais e internacionais.
III - As instituições de educação superior da iniciativa privada são financiadas exclusivamente com os recursos das mensalidades e recursos captados no mercado de capital aberto.
IV - As instituições públicas de educação superior podem captar recursos de empresas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica, de acordo com o marco legal da ciência e tecnologia.
Está correto o que se afirma em: