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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código
Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.
O sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de
cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Substituição Fiscal
Assinale a alternativa correta quanto à substituição tributária.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
A respeito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, é correto afirmar que ela poderá atribuir a condição de substituto tributário
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual
Em relação à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços – ICMS, sob a ótica da legislação e da
jurisprudência, analise as afirmativas a seguir.
I. O direito à restituição da diferença do ICMS só existe se o fato
gerador presumido terminar por não se realizar, inexistindo o
direito quando se realize com base de cálculo menor que a
presumida.
II. Não demanda lei complementar federal a imputação de
responsabilidade tributária, na modalidade de substituição
tributária progressiva, pelo Estado competente para a
instituição do ICMS.
III. Demanda lei complementar federal a previsão de antecipação
do fato gerador do ICMS com substituição tributária
progressiva.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
Quando a substituição tributária ocorre com a aquisição
de mercadoria do substituído, com adiamento do pagamento
do tributo que será adimplido pelo substituto na
operação posterior, fala-se da denominada substituição
tributária
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
Texto associado
Acerca da substituição tributária, julgue os seguintes itens.
O substituto tributário é um responsável tributário, ao qual a legislação tributária atribui a responsabilidade do pagamento do imposto devido em determinada operação sobre os fatos anteriores ou subsequentes.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária
principal a condição de responsável pela retenção e
pagamento de imposto ou de contribuição e, neste caso,
verifica-se a figura do sujeito passivo
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual
Em reunião no CONFAZ, os estados e o Distrito Federal estabeleceram que as indústrias dedicadas à transformação do leite em iogurte deveriam reter e recolher o ICMS referente às operações posteriores até o consumo final, tendo em vista a edição de lei complementar federal sobre a matéria, vindo cada um dos entes tributantes a editar lei específica sobre a matéria.
Em virtude dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Em virtude dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
É corrente que, desde que previsto em lei,
a Obrigação Tributária pode ser constituída
diretamente em relação a um terceiro que
não o contribuinte, o que se observa nos
casos de