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457941201336503
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
A respeito da execução penal, assinale a opção correta.
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2

457941200276267
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Fundamentos do Direito Penal | Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança

De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?

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3

457941200188650
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.


A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

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4

457941200955229
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de Pena | Tipos de Medidas de Segurança | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Penas | Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança | Penas Restritivas de Liberdade
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA. 
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5

457941200020511
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança
Quanto à Política Antimanicomial, às medidas de segurança e às penas privativas de liberdade, assinale a opção correta. 
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6

457941200155825
Ano: 2014Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança
Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
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7

457941200932131
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete
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8

457941201674547
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados
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9

457941201605585
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança | Perdão Judicial | Penas Restritivas de Liberdade | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Crime Continuado | Determinação do Regime Inicial | Causas de Extinção da Punibilidade | Introdução à Dosimetria da Pena | Medidas de Segurança | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Concurso de Delitos | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
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10

457941200320927
Ano: 2011Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Da Execução das medidas de segurança e cessação da periculosidade, anotamos:
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