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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido
impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em
razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra
a dignidade sexual.
Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública,
informações sobre o instituto em referência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo
indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada,
mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
O prazo mínimo deverá ser de um a três anos.
II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo
fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida
semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme
determinação do Juiz da execução.
III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional
devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente,
antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de
persistência de sua periculosidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Imputabilidade Penal
Em uma avaliação de responsabilidade penal (também conhecida como exame de
insanidade mental), caso o periciando seja considerado _________, ele poderá ter a redução de sua
pena, ou a mesma transformada em _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal | Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança
No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de
roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa,
ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de
negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria
inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de
encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total
inimputabilidade do agente na data dos fatos.
Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz;
Ano: 2014Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Regimes de Cumprimento de Pena | Tipos de Medidas de Segurança | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Penas Restritivas de Liberdade | Penas | Medidas de Segurança
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro
(Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a
alternativa CORRETA.