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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Saúde Coletiva | Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
Se um município de determinado estado da Federação não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, segundo a CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 29, o respectivo estado deverá intervir nesse município.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 é um
marco histórico da proteção
constitucional à saúde, de modo que,
antes da sua promulgação, os serviços e
ações de saúde eram destinados apenas
a alguns grupos. Nesse sentido, os
artigos 198 e 200 tratam,
respectivamente,
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: CIMPAJEÚ - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais
O processo histórico de construção do SUS reflete
transformações sociais e políticas no Brasil, culminando na
Constituição de 1988. Uma das mudanças estruturantes foi
a inclusão do conceito de saúde como um direito de todos
e dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais
relevante dessa concepção para a organização do sistema
de saúde.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados | Fundamentos Constitucionais
Texto associado
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
à saúde.
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Saúde Coletiva | Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto associado
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária,
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Ramilândia - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s):
I - Lei 8.080
II - Constituição Federal
III - Normas do Conselho Nacional de Saúde
IV - Portarias do Ministério da Saúde
V - Conferência Nacional de Saúde
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Analise as assertivas e responda.
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de
governo.
II - Atendimento parcial, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de
1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É
CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, o sistema
único será organizado com as seguintes diretrizes:
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais | Poderes Constitucionais
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada”. Diante disso, , com base na Constituição Federal, que:
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