questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal, o
Sistema Único de Saúde será financiado com
recursos do orçamento da
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais | Poderes Constitucionais
Em referência ao artigo 198, disposto na
Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de
conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os
auxiliará no adequado preenchimento dos autos e termos
relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS),
principalmente do Auto de Infração, que dá início
ao processo e serve de base a todos os demais encaminhamentos a serem realizados no caso concreto. O
termo “norma jurídica” possui uma série de significados e classificações no âmbito da doutrina jurídica. O
Direito supõe um sistema de normas organizado segundo
premissas hierárquicas e distribuição de competências.
Assinale a norma jurídica de maior relevância e importância no sistema legislativo nacional, que serve de parâmetro para todas as demais.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais
“Em 30/01/2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS)
declarou que o surto de COVID-19 constitui uma emergência de
saúde de importância internacional – o mais alto nível de alerta
da Organização. Em 11/03/2020, a OMS anunciou que uma nova
doença com alto poder de contágio e de grande velocidade de
transmissão havia se espalhado pelo mundo. E criou, para todos
nós, um novo vocabulário. Nós, hoje em dia, já sabemos o que é
COVID-19, pandemia, isolamento horizontal e vertical,
achatamento da curva, imunidade de rebanho etc. Há um novo
vocabulário com palavras que, até ontem, ou nós não
conhecíamos, ou nunca tínhamos usado, e agora se tornaram
correntes na nossa vida” (trecho do voto do Min. Luís Roberto
Barroso no julgamento da ADI 6421 pelo Supremo Tribunal
Federal).
Ao longo do ano de 2020, várias questões relacionadas ao
enfrentamento da pandemia chegaram, em sede de Jurisdição
Constitucional, ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal,
gerando inúmeras decisões sobre o tema.
À luz dessa jurisprudência, que delineou a correta interpretação e
aplicação do regime jurídico relativo ao enfrentamento da
pandemia, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais | Poderes Constitucionais
A gratuidade das ações e serviços de saúde está
prevista na:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios,
EXCETO:
Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Várzea - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais
Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especificamente sobre o Sistema de Saúde Municipal, analise os itens abaixo:
I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município Ä o SUS-Municipal Ä voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.
II. Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município. Suas ações, desenvolvidas pelas unidades estatais (próprias, estaduais ou federais) ou privadas (contratadas ou conveniadas, com prioridade para as entidades filantrópicas), têm que estar organizadas e coordenadas, de modo que o gestor municipal possa garantir à população o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral.
III. Independentemente da gerência dos estabelecimentos prestadores de serviços ser estatal ou privada, a gestão de todo o sistema municipal é, necessariamente, da competência do poder público e exclusiva desta esfera de governo, respeitadas as atribuições do respectivo Conselho e de outras diferentes instâncias de poder.
IV. A NOB gerência é conceituada como sendo a administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação etc.), que se caracteriza como prestador de serviços ao Sistema.
V. A gestão é a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional), mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. São, portanto, gestores do SUS os Secretários Municipais e Estaduais de Saúde e o Ministro da Saúde, que representam, respectivamente, os governos municipais, estaduais e federal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Gestão e Controle Sanitário | Fundamentos Constitucionais
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade. Entre as competências das Secretarias de
Saúde dos Municípios, encontra-se:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: FHGVDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que a União
aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde,
recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais
calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo
exercício financeiro, não podendo ser inferior a
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
..