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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto associado
Com base no que dispõe a legislação sobre o SUS, julgue os itens de 25 a 28, relativos ao planejamento e à organização dos serviços de saúde.
A maioria dos problemas sanitários do país é resolvida pelos serviços hospitalares, o que justifica a priorização desses serviços em relação à atenção primária em saúde.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Cabrais - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), são diretrizes organizacionais do SUS:
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Jequié - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei Orgânica da Saúde
A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Pires Ferreira - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Lei nº 8.080/90, “A telessaúde abrange
a prestação remota de serviços relacionados a todas as
profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos
competentes do Poder Executivo federal.” É um princípio a
ser obedecido na telessaúde:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações
e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. São
consideradas diretrizes da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
No art. 3º da Lei Federal n° 8080/90, a saúde tem como
fatores determinantes e condicionantes, acesso das
pessoas as seguintes condições:
I. alimentação, moradia e saneamento básico.
II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda.
III. educação, transporte e lazer.
IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
A Lei N° 8080/90 regula em todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde.
Segundo esta Lei, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta:
I - A iniciativa privada deverá participar do
Sistema Único de Saúde (SUS), de forma
direta e gratuita, sendo fornecedor de
atendimento à saúde e ações assistenciais a
toda população em qualquer situação.
II - Entre os objetivos da Lei, está a
assistência às pessoas por intermédio de
ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde, com a realização integrada das
ações assistenciais e das atividades
preventivas.
III - Entre os Princípios e Diretrizes, está a
centralização político-administrativa, com
direção em diversas em cada esfera de
governo.
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011
Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão corretos:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 2º da Lei
Federal nº 8.142/1990. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta
e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano anual do Ministério
da Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: HRTN - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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