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457941201388313
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:
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457941201064118
Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Grão Pará - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

O Controle Social é um instrumento democrático, no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Manifestar o controle social através da participação em reuniões, conselhos de saúde, conferências de saúde, é um direito assegurado por:

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3

457941202051639
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: FMSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços, EXCETO:
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4

457941201704905
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
,
Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS. 
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457941202026254
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Desigualdade da assistência à saúde, mantendo-se todos os privilégios de toda e qualquer espécie.
( ) Restrição à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. 
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457941200187967
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caxambu do Sul - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Constitui-se como princípio da Política Nacional do Idoso:

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7

457941200145943
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: ILSLDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o):
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457941200016397
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Lei Orgânica da Saúde

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080, de 1990, como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.


Marque a alternativa CORRETA:

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9

457941200249941
Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas consolida-se no SUS através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ela conecta e oferta suporte através dos mais diversos serviços de saúde do SUS que fazem o atendimento para pessoas que estão em sofrimento, tem algum transtorno mental ou fazem uso de álcool e outras drogas. Dentre os serviços de saúde que realizam esse tipo assistência, pode-se citar, EXCETO:

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10

457941201266963
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei Orgânica da Saúde

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes estão pautados na Lei 8.080/1990. Assinale a alternativa a seguir que NÃO faz parte das diretrizes e princípios do SUS.

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