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457941200171907
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação | Decreto-Lei nº 972/69 | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Código de Ética Jornalística | Comunicação na Constituição

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o próximo item.

A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de figurar em códigos semelhantes de outros países.

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457941200375863
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Redes Sociais e Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Código de Ética Jornalística | Fotografia Jornalística | Internet e Comunicação no Jornalismo | Comunicação na Constituição | Comunicação Jornalística | Tecnologia da Informação e Comunicação
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.

O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.
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3

457941200561572
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi Mirim - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 explicita cinco princípios que devem ser observados pela administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre eles, há o que determina que “todo e qualquer ato da Administração Pública deve atender ao objetivo ao qual se destina sem deixar nenhuma espécie de “marca””.


(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/33iZkvS. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)


O princípio que determina essa atitude da administração pública é chamado de Princípio da
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4

457941201587302
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, acerca do tema aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares, assinale a afirmativa que expressa a tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal.
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457941200433237
Ano: 2015Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Teoria da Imagem | Imagem, Representação e Realidade | Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação
Em atos infracionais praticados por crianças ou adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) recomenda que o jornalista
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457941200205289
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: IF-RRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Telecomunicações Brasileiro | Legislação em Comunicação
De acordo com o art. 222 § 2º da Constituição Federal do Brasil de 1988, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada, em qualquer meio de comunicação, são:
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7

457941200917912
Ano: 2010Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Ética no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Legislação em Comunicação | Código de Ética Jornalística | Comunicação na Constituição
Segundo o Código de Ética, o jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho:
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8

457941201099225
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o proximo item

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros está em consonância com a CF e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagram o acesso à informação como um dos direitos do cidadão, em qualquer lugar, por quaisquer meios e sem obstruções.

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9

457941200159693
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação | Direito de Resposta | Comunicação na Constituição
Texto associado
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.
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457941200975770
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Código de Telecomunicações Brasileiro | Legislação em Comunicação
Texto associado
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.

O destinatário legal para queixas e denúncias vindas de telespectadores, quanto ao decoro de programas de entretenimento e exibição de filmes, deve ser a ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), uma vez que o conselho de comunicação social sofre limitação por ser um órgão consultivo, e não deliberativo.
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