De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
As modalidades de licitação concorrência, concurso, tomada de preços e leilão, previstas na Lei n.º 8.666/1993, conti nuam
a vigorar na Lei n.º 14.133/2021.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta
na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a
metodologia defi nida em ato do órgão competente.
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo responsável para completar a lacuna:
No âmbito administrativo o ____________ é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de
haver flutuação constante do valor da prestação e das condições
de contratação que inviabilize a seleção de agente por meio de
processo de licitação, pode ser utilizado o procedimento auxiliar
denominado
Um pregoeiro do IFTO, integrante da equipe de
compras e licitações desse órgão, divulga edital de
licitação para registro de preços que busca a
aquisição de alimentação animal específica de
determinada espécie a ser adquirida pelo órgão,
visando sua criação e utilização em aulas práticas
com seus alunos. A espécie de alimento a ser
licitada é fundamentalmente perecível, inexistindo
alternativa segura para a saúde do animal. Resta
que o edital fora impugnado por fornecedor
interessado em participar do certame, visto que esse
indicara apenas as unidades de contratação, sem
indicação do total a ser adquirido.
Acerca da impugnação apresentada pela empresa,
de acordo com as disposições da Lei nº
14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa que contém
a afirmação correta.
Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito da administração pública
brasileira, as questões referentes à definição do objeto,
quantitativo e prazo podem ser encontradas no documento
a saber:
Determinado órgão competente da Administração Pública federal
está analisando a viabilidade de alienar bens móveis e imóveis da
União que foram recebidos por dação em pagamento e que não
estão sendo utilizados, revelando-se inservíveis para o ente
federativo proprietário.
Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é
correto afirmar que
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, o termo de referência
é um documento, necessário para a contratação de bens e
serviços, que deve conter alguns parâmetros e elementos
descritivos.
Em relação a esses parâmetros e elementos, assinale a opção
cuja explicação está correta.