Questões

CERTO

ERRADO

A simples disponibilização de imagens ou vídeos com conteúdo pornográfico, envolvendo criança ou adolescente, na Internet, não é suficiente para a caracterização do tipo penal do art. 241-A do ECA, sendo imprescindível o efetivo acesso de pelo menos um usuário.

Em razão da necessária segurança coletiva e proteção de dados, os crimes de invasão de dispositivos informáticos, definidos no art. 154-A do Código Penal, são de ação penal pública incondicionada. 

É fraude eletrônica, figura qualificada do crime de estelionato, a utilização de informações fornecidas pela vítima induzida a erro presencialmente, se o agente obtém a vantagem, em prejuízo da vítima, passando-se por ela em uma compra em ambiente virtual. 

Agente que se aproveita da ausência momentânea de colega de trabalho para, no computador alheio, ligado sem nenhum tipo de dispositivo de segurança, acessar fotos íntimas, copiando-as para si, pratica o crime de invasão de dispositivo informático do art. 154-A do Código Penal.

É subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê­la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

É abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo.

É quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida à terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas.

É revelar a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.

CERTO

ERRADO

admite, apenas, ação penal pública incondicionada.

é de ação pública condicionada à representação, como regra.

admite, apenas, ação penal privada.

somente se procede mediante representação.

privacidade de uma pessoa na internet;

interrupção ou perturbação do serviço informático;

tipificação criminal de delitos cibernéticos; 

mecanismos remotos de comunicação;

invasão de dispositivo informático alheio.

CERTO

ERRADO

Violação de correspondência

Divulgação de segredo

Invasão de dispositivo informático

Violência de comunicação telegráfica

Violação de dados na internet

Não há crime, considerando que não houve violação de mecanismo de segurança. 

Só haverá crime caso S. consiga obter acesso ao conteúdo de comunicações eletrônicas privadas de L. 

Se da invasão resultar prejuízo econômico, haverá aumento de pena. 

Só haverá crime se L. for o titular do dispositivo e se a invasão ocorrer sem sua autorização expressa ou tácita. 

ERRADO

CERTO