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Ano: 2025Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações | Fundamentos do Direito Digital
Um homem invade o computador pessoal de outro mediante violação indevida de mecanismo de
segurança. Após a invasão, ele acessa e obtém o conteúdo de mensagens privadas trocadas em um
aplicativo de mensagens. De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime praticado por esse homem é:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com base no depoimento a seguir, que possui
relação direta com a criação da Lei nº 12.737/2012,
marque a alternativa que informe como esta lei ficou
conhecida:
“Em 2011 eu passei por um processo doloroso. A
minha intimidade foi invadida e isso gerou uma grande
discussão pública. Eu tive fotos roubadas e fui
extorquida: ou eu pagava ou as minhas fotos seriam
publicadas. Eu me recusei a pagar o dinheiro pedido
pelos criminosos e eu tive essas fotos íntimas divulgadas na internet. Tudo isso gerou tanta discussão,
que se fez urgente a criação de uma lei que protegesse
as pessoas, principalmente as mulheres porque são as
principais vítimas de crimes na internet”.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes contra a Privacidade de Informações
S., durante o horário de almoço, aproveitou para
acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de
trabalho, acessando seus dados privativos. O computador
não era protegido por senha ou qualquer outro mecanismo
de segurança. De acordo com o Código Penal, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3
(dois terços) se
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Em conformidade com a Lei nº 12.737/2012, sobre a
invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de
um terço à metade se o crime for praticado contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos.
II. Servidor público federal no exercício de sua função.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei de Delitos Informáticos, no crime de
invadir dispositivo informático alheio, procede-se mediante
representação se o crime for cometido contra empresa
concessionária de serviço público.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre
delitos informáticos, quem produz dispositivo ou programa
de computador com o intuito de permitir a prática de invasão
de dispositivo informático incorre na mesma pena de quem
efetivamente procede à conduta de invadir dispositivo
informático alheio.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil.
É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilosos e divulgação ou comercialização desses dados.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Julgue o item seguinte, a respeito das Leis n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e do Decreto n.º 7.845/2012.
Conforme o disposto na Lei n.º 12.737/2012, configura
crime a conduta de invadir dispositivo informático alheio,
desde que sejam adulterados ou destruídos dados ou
informações sem a autorização do titular do dispositivo.