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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com base na Lei Federal 12.737/2012, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu mecanismo de segurança, em troca de um carro. Assim, Manoel:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
De acordo com a Lei nº 12.737/2012, aumenta-se a pena
de um terço à metade se o crime de invadir dispositivo
informático alheio, conectado ou não à rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo
de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir
dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do
titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter
vantagem ilícita, for praticado contra:
I. Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal,
de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara
Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal.
IV. Dirigente máximo da administração direta e indireta
federal e estadual, excluindo-se a municipal ou do Distrito
Federal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Sobre a tipificação dos delitos informáticos segundo a Lei nº 12.737/2012, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código
Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não
configura crime, todavia, nos termos do Código Penal
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de
obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma
doença sexualmente transmissível, sem revelar sua
identidade, comete o crime de violação do segredo
profissional.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com base no depoimento a seguir, que possui
relação direta com a criação da Lei nº 12.737/2012,
marque a alternativa que informe como esta lei ficou
conhecida:
“Em 2011 eu passei por um processo doloroso. A
minha intimidade foi invadida e isso gerou uma grande
discussão pública. Eu tive fotos roubadas e fui
extorquida: ou eu pagava ou as minhas fotos seriam
publicadas. Eu me recusei a pagar o dinheiro pedido
pelos criminosos e eu tive essas fotos íntimas divulgadas na internet. Tudo isso gerou tanta discussão,
que se fez urgente a criação de uma lei que protegesse
as pessoas, principalmente as mulheres porque são as
principais vítimas de crimes na internet”.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A violação do segredo profissional somente se procede
mediante representação.