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457941201146883
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.


Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento para o seu próprio nome. Assertiva: Nessa situação, o IP para apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de dispositivo informático só poderá ser instaurado após representação formalizada pelo Ministério do Planejamento ou pelo SERPRO.

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2

457941200050978
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Sobre os crimes cibernéticos ou informáticos, é CORRETO afirmar: 
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3

457941201203591
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: DOCAS-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e refere­se ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” . Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.
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4

457941201146327
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil. 


É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilosos e divulgação ou comercialização desses dados. 

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5

457941201148193
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, 
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6

457941201299885
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Paula teve fotos suas de cunho íntimo divulgadas para colegas de seu curso na universidade por um ex-namorado que, inconformado com o término do relacionamento, invadiu o computador de Paula e subtraiu as fotos.
O aumento de casos dessa natureza motivou a promulgação da Lei nº 12.737/2012, cuja redação prevê os crimes que decorrem do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à:
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7

457941200904534
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
No  que  se  refere  ao  direito  penal  aplicado  à  prática  odontológica, julgue o item.

É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
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8

457941200353993
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Manuela, atriz famosa, teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, vendo suas fotos íntimas expostas na rede mundial de computadores. O caso relata a situação criminosa, amparada pelo crime que condena quem invade dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações ou para instalar vulnerabilidades que lhe possam proporcionar vantagem ilícita. Assinale a alternativa que apresenta o nome desse tipo penal previsto no Código Penal.
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9

457941200466783
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes contra a Privacidade de Informações
S., durante o horário de almoço, aproveitou para acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de trabalho, acessando seus dados privativos. O computador não era protegido por senha ou qualquer outro mecanismo de segurança. De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar:
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10

457941200904746
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.


Configura-se como crime divulgar informações de forma não autorizada, obtidas por meio de invasão.

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