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457941201671684
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei de Delitos Informáticos, no crime de invadir dispositivo informático alheio, procede-se mediante representação se o crime for cometido contra empresa concessionária de serviço público.
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2

457941200233072
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Em conformidade com a Lei nº 12.737/2012, sobre a invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:

I. Presidente da República, governadores e prefeitos.
II. Servidor público federal no exercício de sua função.
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3

457941200155142
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.

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4

457941200149735
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
De acordo com a Lei nº 12.737/2012, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, for praticado contra:

I. Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal.
IV. Dirigente máximo da administração direta e indireta federal e estadual, excluindo-se a municipal ou do Distrito Federal.

Estão CORRETOS:
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5

457941200689314
Ano: 2017Banca: IMAOrganização: CREF - 15ª Região (PI - MA)Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações | Delitos contra a liberdade individual

Assinale a alternativa correta que indica o crime descrito pela conduta típica: “Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”:

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6

457941201583237
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Assinale a alternativa CORRETA:
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7

457941200377028
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com base no depoimento a seguir, que possui relação direta com a criação da Lei nº 12.737/2012, marque a alternativa que informe como esta lei ficou conhecida:


“Em 2011 eu passei por um processo doloroso. A minha intimidade foi invadida e isso gerou uma grande discussão pública. Eu tive fotos roubadas e fui extorquida: ou eu pagava ou as minhas fotos seriam publicadas. Eu me recusei a pagar o dinheiro pedido pelos criminosos e eu tive essas fotos íntimas divulgadas na internet. Tudo isso gerou tanta discussão, que se fez urgente a criação de uma lei que protegesse as pessoas, principalmente as mulheres porque são as principais vítimas de crimes na internet”.
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8

457941200353993
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Manuela, atriz famosa, teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, vendo suas fotos íntimas expostas na rede mundial de computadores. O caso relata a situação criminosa, amparada pelo crime que condena quem invade dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações ou para instalar vulnerabilidades que lhe possam proporcionar vantagem ilícita. Assinale a alternativa que apresenta o nome desse tipo penal previsto no Código Penal.
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9

457941200904534
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
No  que  se  refere  ao  direito  penal  aplicado  à  prática  odontológica, julgue o item.

É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
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10

457941201146327
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil. 


É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilosos e divulgação ou comercialização desses dados. 

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