Questões

não poderá, via de regra, exercer a advocacia;

poderá perceber, na forma da lei, compensação fnanceira, através de honorários, valorados por índices de alta produtividade no exercício das funções;

poderá portar arma de fogo, mediante expedição da respectiva autorização pela Polícia Federal;

não poderá se ausentar do País sem autorização do Procurador- Geral de Justiça, mesmo encontrando-se de férias.

não poderá exercer atividade empresarial na qualidade de sócio quotista;

pela Justiça Eleitoral;

pela Justiça Federal.

pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

pelo Superior Tribunal de Justiça;

pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

são admitidas solicitações de cópias e impressões formuladas por escrito e presencialmente no órgão de execução, vedado o deferimento de cópias a pedidos feitos por correio eletrônico e-mail);

são devidos os valores especificados na resolução para os serviços de cópias por todos os solicitantes, inclusive aqueles cuja situação econômica não permita arcar com os custos, nos termos da Lei nº 1.060/50, pelo princípio da isonomia.

devem ser deferidas as solicitações de cópias de documentos feitas de forma anônima, sem indicação do nome e demais dados cadastrais do solicitante, em razão dos princípios da publicidade e transparência;

deve ser efetuado a posteriori o pagamento pelo solicitante das importâncias devidas pelos serviços de cópias prestados, mediante depósito em favor do undo Especial do J, a ser feito no prazo de até 5 (cinco) dias após a obtenção;

é permitida a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos portáteis de digitalização ou dispositivos similares, nas dependências do MPRJ, para a o tenção de cópias digitais de documentos, sem custo ao interessado;

intimar o Promotor de Justiça, por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência já designada, comunicando tal fato ao Procurador-Geral de Justiça;

solicitar que o Promotor de Justiça marque dia, hora e local para ser ouvido, podendo ressaltar que a oitiva deve ser realizada nos 30 dias seguintes;

comunicar ao Promotor de Justiça sobre a necessidade de sua oitiva em data, hora e local que melhor lhe aprouverem, sem poder indicar um prazo limite para que tal ocorra.

solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe dia, hora e local para que o Promotor de Justiça seja ouvido, bem como que o libere no dia marcado;

intimar o Promotor de Justiça para que, em cinco dias, informe o dia, a hora e o local em que pretende ser ouvido, fazendo-se acompanhar de representante do Ministério Público;

aplicar sanção disciplinar de advertência aos membros do Ministério Público, ao término de procedimento administrativo de rito sumário;

estabelecer, após aprovação do órgão colegiado competente, as atribuições dos órgãos de execução.

designar Promotor de Justiça para oferecimento de denúncia quando o Poder Judiciário rejeitar promoção ministerial de arquivamento em peças de informação;

expedir recomendações aos órgãos e membros do Ministério Público, para o desempenho de suas funções;

encaminhar ao Poder Legislativo, após aprovação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público;

importa a participação na composição do Ministério Público Eleitoral, que consiste em ramo do Ministério Público da União e é dotado de autonomia administrativa.

viola diretamente a garantia da inamovibilidade, que lhe assegura a permanência no órgão de sua titularidade.

deverá ser orientada pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

permite o exercício de todas as atribuições do Ministério Público da União.

ficará necessariamente restrita à adoção das medidas cabíveis em relação às infrações eleitorais de natureza criminal.

errada, pois a remoção compulsória somente pode ser determinada pelo Tribunal de Justiça;

errada, pois a remoção compulsória só pode ser determinada pelo órgão colegiado competente do Ministério Público.

errada, pois a remoção compulsória só pode ser determinada pelo Procurador-Geral de Justiça;

errada, pois a garantia da inamovibilidade somente é compatível com a remoção voluntária;

certa, pois o Governador do Estado é a autoridade máxima de todos os órgãos do Poder Executivo;

V – F – F – V.

V – V – F – F.

V – V – V – V.

V – V – V – F.

F – F – F – V.

o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor- Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos na carreira e por outros 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

o Corregedor-Geral do Ministério Público integra, como membro nato, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, sem direito a voto;

o Procurador-Geral de Justiça não possui competência para dirimir os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito;

compete, exclusivamente, à composição plena do Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça;

o Conselho Superior do Ministério Público integra a Administração Superior do Ministério Público, sendo, porém, vedada sua atuação como órgão de execução;

I, II e III;

I, II e IV;

II, III e IV.

I e IV;

II e III;