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Ano: 2012Banca: CETAPOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo para outro de igual denominação e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, no âmbito do Município. Havendo interessados na transferência em maior número que o de vagas, a seleção será feita, segundo o parágrafo único do art. 30 da Lein. 7.502/90, através do critério de:
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: FUNPAPADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
Sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos de Belém, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
Segundo o art. 147 da Lei nº 7.502/1990
(Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Belém): “Pelo
exercício irregular de as atribuições,
o funcionário responde civil, penal e
administrativamente”. De acordo com
essa norma,
Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: CODEM - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
A CODEM, por força da Resolução
nº 020/2014, institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração aplicável
aos empregos efetivos, empregos de
confiança e funções gratificadas. Com
base na referida Resolução, conforme
sua atual redação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: FUNPAPADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
Assinale a alternativa correta conforme
o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Belém.
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: FUNPAPADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
Acerca da responsabilidade dos
servidores, assinale a alternativa correta
conforme o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Belém.
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Belém | Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990
Assinale a alternativa correta de acordo
com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de
Belém).
Ano: 2021Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
Relativamente ao exercício das atribuições
do cargo de servidor público presente no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Belém, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2011Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
Complete as lacunas do trecho seguinte, nos moldes do art. 13
da Lei n.°
7.502/90, que assim dispõe: “A nomeação far-se-á:
I - em caráter _________, quando se tratar de cargo de
provimento efetivo; ou II - em comissão, para cargos de
_________, de livre _________”.
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: FUNPAPADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de Belém
De acordo com o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de
Belém, assinale a alternativa correta.