Questões

à data da diplomação, nas eleições majoritárias, e à data da posse, nas eleições proporcionais. 

à data da diplomação, nas eleições proporcionais, e à data da posse, nas eleições majoritárias. 

à data da posse, salvo os eleitos para vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.

à data da posse, salvo os eleitos para prefeito e vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro. 

intempestivamente ajuizada e não poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo incorreta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.

tempestivamente ajuizada e poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo incorreta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.

tempestivamente ajuizada, mas não poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo incorreta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.

intempestivamente ajuizada, mas poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo correta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.

tempestivamente ajuizada e poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo correta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.

CERTO

ERRADO

Pedro poderá responder pela captação ilícita de sufrágio;

a captação ilícita de sufrágio configura-se pelo uso desmedido de aportes patrimoniais que, por sua vultosidade, é capaz de viciar a vontade do eleitor, desequilibrando, em consequência, o desfecho do pleito. 

para caracterização da captação ilícita de voto, deve haver o pedido explícito de voto formulado pelo próprio candidato;

a ação de investigação judicial eleitoral é adequada para apuração de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio; 

o pagamento das contas de luz e água, por serem serviços essenciais, tem natureza caritativa e não caracteriza abuso de poder econômico ou captação ilícita de voto;

A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito.

O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.

Considera-se intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.

A simples apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.

deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.

pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.

deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.

gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.

CERTO

ERRADO

o RCED somente poderia ser conhecido se fosse formado um litisconsórcio ativo entre Maria e Sigma.

Beta deveria figurar como litisconsórcio passivo necessário juntamente com João.

a causa de pedir não se ajusta ao RCED, devendo ter sido arguida em sede de ação de impugnação de registro, sob pena de preclusão.

Maria tem legitimidade para ajuizar o RCED, mesmo que não possa ser beneficiada pela cassação de João, não havendo litisconsórcio passivo necessário entre este e Alfa. 

o RCED não deve ser conhecido, considerando a ausência de interesse de agir de Maria.

CERTO

ERRADO

não autoriza o ajuizamento da AIJE, considerando inexistir influência do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação social. 

configura abuso dos meios de comunicação, o que autoriza o ajuizamento da AIJE. 

autoriza o ajuizamento da AIJE, que pode ser utilizada analogicamente para coibir qualquer ilícito que comprometa a normalidade e a legitimidade da eleição.

configura abuso de autoridade, o que autoriza o ajuizamento da AIJE.

configura abuso do poder econômico, considerando a imunidade das entidades religiosas, o que autoriza o ajuizamento da AIJE.