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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Processos Eleitorais Especiais
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.
A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.
A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Sobre elegibilidade, inelegibilidade e ações judiciais eleitorais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Processos Eleitorais Especiais
A respeito da ação de investigação judicial eleitoral
(AIJE), considere as seguintes assertivas:
I. De acordo com a Lei Complementar 64/1990,
a ação de investigação judicial eleitoral tem por
objeto o ilícito eleitoral concernente ao abuso de
poder e visa à decretação da inelegibilidade do
representado e de quantos hajam contribuído
para a prática, bem como à cassação do registro
ou diploma do candidato diretamente beneficiado
pela interferência do poder econômico e pelo
desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos
meios de comunicação.
II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo
Ministério Público, por partido político, federação
de partidos, coligação, candidato e pré-candidato.
III. Tendo em vista a predominância de relevante
interesse público na ação de investigação judicial
eleitoral, homologada a desistência, o Ministério
Público deve assumir o polo ativo da relação
processual.
IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data
da diplomação.
É CORRETO afirmar:
Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Com relação às ações,aos recursos e a outras medidas judiciais eleitorais,analise as seguintes afirmações:
I. A ação de impugnação de pedido de registro de candidatura se fundamenta na ausência de condições de elegibilidade com relação àquele que pretende o registro,ou na presença de causas que o tornem inelegível.
II. A prática de atos que configurem abuso de poder econômico em benefício de candidato pode ensejar o ajuizamento de investigação judicial eleitoral,bem como de ação de impugnação de mandato eletivo, cada qual em seu momento oportuno.
III. As causas de inelegibilidade não suscitadas em sede de ação de impugnação de pedido de registro de candidatura sujeitam- se, como regra, à preclusão, ressalvadas aquelas que versem sobre matéria de ordem constitucional, as quais ainda podem ser suscitadas, juntamente com as causas de inelegibilidade supervenientes,em sede de recurso contra a diplomação.
IV. As ações de impugnação de pedido de registro de candidatura e de investigação judicial eleitoral podem ser propostas por quaisquer candidatos, eleitores,partidos políticos ou coligações, bem como pelo Ministério Público Eleitoral.
V. Ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais compete o processo e julgamento de ação rescisória de seus próprios julgados,nos casos de inelegibilidade,desde que intentada no prazo de cento e vinte dias da decisão irrecorrível.
Estão corretas somente as afirmações:
I. A ação de impugnação de pedido de registro de candidatura se fundamenta na ausência de condições de elegibilidade com relação àquele que pretende o registro,ou na presença de causas que o tornem inelegível.
II. A prática de atos que configurem abuso de poder econômico em benefício de candidato pode ensejar o ajuizamento de investigação judicial eleitoral,bem como de ação de impugnação de mandato eletivo, cada qual em seu momento oportuno.
III. As causas de inelegibilidade não suscitadas em sede de ação de impugnação de pedido de registro de candidatura sujeitam- se, como regra, à preclusão, ressalvadas aquelas que versem sobre matéria de ordem constitucional, as quais ainda podem ser suscitadas, juntamente com as causas de inelegibilidade supervenientes,em sede de recurso contra a diplomação.
IV. As ações de impugnação de pedido de registro de candidatura e de investigação judicial eleitoral podem ser propostas por quaisquer candidatos, eleitores,partidos políticos ou coligações, bem como pelo Ministério Público Eleitoral.
V. Ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais compete o processo e julgamento de ação rescisória de seus próprios julgados,nos casos de inelegibilidade,desde que intentada no prazo de cento e vinte dias da decisão irrecorrível.
Estão corretas somente as afirmações:
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público
Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Os Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos
Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma
federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os
partidos políticos devem inicialmente constituir a federação sob a
forma de associação, averbando a respectiva constituição no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de cada um dos
partidos. O Presidente de Beta ressaltou que a federação terá
programa e estatuto comum, sendo que este último conterá
regras para a composição de listas para as eleições proporcionais,
que vinculará a escolha de candidatos em todos os níveis da
federação.
Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação
do pedido de registro da federação por parte de qualquer
interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não
afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da
federação, os quais manterão o dever de prestar contas.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos
referidos Presidentes, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Deputado estadual disputando reeleição descobre que um
candidato de outro partido vem realizando em sua campanha
atos que configuram, em tese, abuso de poder econômico.
Desejando cassar seu registro ou eventual diploma por esse
motivo, o deputado em questão poderá ajuizar:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Cadastro de Candidatura | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Assinale a alternativa CORRETA.
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