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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Cargos, Empregos e Funções
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.
O ministro de Estado é considerado agente honorífico,por desempenhar função que exige, para sua nomeação pelo presidente da República,ilibada conduta e honradez inquestionável.
O ministro de Estado é considerado agente honorífico,por desempenhar função que exige, para sua nomeação pelo presidente da República,ilibada conduta e honradez inquestionável.
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de
pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de
trinta dias contados da publicação da nomeação, será
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: COFECIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de
natureza administrativa ou política com o ente estatal,
atuem no exercício de funções públicas, como, por
exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de
atuação no júri popular, são considerados como agentes
públicos.
Ano: 2021Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Segundo a Constituição Federal de 1988, em regra,
é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos. Todavia, o próprio texto constitucional traz
algumas hipóteses como exceção a tal regra, quando
houver compatibilidade de horários.
Com base nisso, assinale a alternativa que traz um
exemplo de possibilidade de acúmulo de cargos
permitida pelo legislador.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma
de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o
servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no
interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos
que levaram à aposentadoria por invalidez.
Ano: 2021Banca: UfersaOrganização: UFERSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, constituem indenizações do
servidor público federal:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do Servidor | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
De acordo com o dever de probidade, os agentes
públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação
dos recursos públicos, não sendo responsáveis por fazer
a demonstração dessa aplicação.
Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Um servidor aposentado do IFTO tivera sua
aposentadoria voluntária concedida a partir de
01/02/2015, quando já estável no cargo, com o
cumprimento de todos os requisitos, e sem vícios
materiais ou formais que invalidem o ato. Resta
que, em 06/04/2022, solicitou a reversão de sua
aposentadoria, objetivando o retorno à atividade,
haja vista existir cargo vago igual ao da
aposentadoria e interesse da administração.
Utilizando os conhecimentos acerca das
disposições constantes na Lei nº 8.112/90 acerca da
reversão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Analise a frase abaixo:
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__________________ são os lugares criados no órgão público para serem providos por agentes que exercerão __________________ na forma legal dentro da competência de cada órgão.
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Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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