Questões

ERRADO

CERTO

F – V – V.

F – F – V.

V – V – F.

V – F – V.

ERRADO

CERTO

II e III.

III e IV.

I e III.

II e IV.

I e II.

CERTO

ERRADO

Contribuições vinculadas a fundo de previdência instituído por estado da Federação para os seus servidores do RPPS somente podem ser utilizadas para o pagamento de benefícios previdenciários do respectivo RPPS e para as despesas administrativas do fundo.

O servidor que, tendo preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária pelo RPPS, optar por continuar em atividade fará jus ao abono de permanência, ainda que perceba aposentadoria pelo RGPS.

A aposentadoria compulsória é imposta ao servidor que completar setenta anos de idade, seja ocupante de cargo efetivo, seja ocupante de cargo exclusivamente em comissão, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Embora a PARANAPREVIDÊNCIA seja ente de cooperação governamental com personalidade jurídica de direito privado vinculado ao estado do Paraná por meio de contrato de gestão, ela não se submete à fiscalização do estado.

O Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná restringe-se ao programa de previdência de que são beneficiários os agentes públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas, nos termos da lei estadual.

aos 35 anos de serviço, se mulher, e aos 30, se homem, com proventos integrais

aos 60 anos de idade, se homem, e aos 50, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou de contribuição

aos 75 anos de idade na forma da Lei Complementar

aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 se professora, com proventos integrais

os entes federativos podem instituir regimes próprios de previdência social (RPPS) para qualquer categoria de trabalhadores sob sua responsabilidade, inclusive empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que cumpram as regras gerais previstas na Lei nº 9.717/1998.

a Lei nº 8.717/1998 proíbe os entes federativos de estabelecer regras distintas de aposentadoria para seus servidores civis e militares, obrigando a unificação total das normas previdenciárias.

os entes federativos que instituírem RPPS podem conceder aposentadorias e pensões com valores inferiores ao salário mínimo, desde que respeitados os critérios de tempo de contribuição e idade previstos na legislação. 

poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

os RPPS são obrigados a manter recursos financeiros suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários por, no mínimo, 10 anos, sendo facultativa a realização de avaliações atuariais periódicas.

II e V

II

I e IV

I

III

a contribuição a ser cobrada dos servidores ativos incidirá apenas sobre os vencimentos fixos. 

tais contribuições devem ser instituídas por meio de lei complementar.

somente podem ser cobradas tais contribuições dos servidores ativos. 

as alíquotas podem ser progressivas de acordo com o valor da base de contribuição.

somente a União e os estados podem instituir tais contribuições.