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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidade Civil do Estado
Durante uma perseguição a suspeitos, uma viatura policial estadual avançou o sinal vermelho e colidiu com outro veículo, particular, causando danos de grande monta e também lesões corporais nos integrantes do veículo. Nessa hipótese, com base na Constituição Federal e com as informações constantes deste preâmbulo, o Estado
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Texto associado
Com relação aos princípios básicos da administração, à
responsabilidade da administração e à improbidade administrativa,
julgue o item a seguir.
responsabilidade da administração e à improbidade administrativa,
julgue o item a seguir.
Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito da responsabilidade civil da administração pública federal.
De acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à administração pública.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento.
Nessa situação, segundo entendimento do STJ,
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Itupeva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Paulo é condutor de veiculo de propriedade do município X
tendo colidido com outro veiculo de propriedade particular. O
evento gerou danos ao patrimônio municipal correspondente a
dez mil reais. Após decorridos dez anos o município ajuizou ação
de ressarcimento do referido prejuízo diante da constatação
de culpa do condutor. De acordo com a jurisprudência assente
no Supremo Tribunal Federal a ação de cobrança dos danos
causados, no caso em tela:
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
Se um agente público causar dano a um particular, a
indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a
conduta do lesado tiver contribuído para o
resultado.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Com relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de
serviços públicos responderão pelos danos que seus
agentes causarem a terceiros, restando assegurado o
direito de regresso contra o responsável apenas quando
o dolo da conduta ficar cabalmente demonstrado.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidades do Servidor
Leia o caso a seguir.
Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua e atropelou um pedestre, causando-lhe danos estéticos, morais e materiais.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Após a devida apuração dos fatos por meio de um devido processo legal e garantidos os direitos ao contraditório e de ampla defesa, a responsabilidade civil do servidor público municipal é
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos
quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à
responsabilidade civil do Estado.
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