Ainda sobre as proibições previstas no artigo 61 da
Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou
Vice-Prefeito, em caso de descumprimento das regras
estabelecidas?
Segundo as regras previstas no artigo 61 da Lei
Orgânica, sobre as proibições para o Prefeito e o Vice-Prefeito, desde a posse, qual das seguintes situações
está correta?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério
estipula limite de tempo para que um membro do
magistério permaneça em licença para tratamento de
saúde. Ao ultrapassar esse limite o profissional deverá
ser readaptado ou aposentado. O referido limite é de, no
máximo: