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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
A Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de
2017, dispõe sobre o plano de cargos e carreira do
Magistério Público de Palma Sola, Estado de Santa
Catarina e dá outras providências.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2017/5/42/lei-complementar-n-42-2017)
Marque o cargo que está em desacordo com o Art.3º da
Lei enunciada.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, analise as afirmativas abaixo.
São requisitos básicos para ingresso no serviço público:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade de 16 (Dezesseis) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina que, em concordância com Lei Complementar Federal, o servidor
poderá ter tempo de serviço e a idade reduzidos para
efeito de aposentadoria. Quando isso pode acontecer?
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma
Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
De acordo com o Art. 35 da Lei Orgânica Municipal, os vereadores não poderão, desde a expedição do Diploma:
I. Firmar ou manter contrato com Pessoa de Direito Público, o Município, suas Autarquias, Empresas Públicas.
II. Patrocinar causas em que seja interessado o Município ou qualquer das entidades mencionadas neste artigo.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
Conforme institui a Lei nº 909, de 20 de novembro de
1991, que dispõe sobre o regime periódico único dos
servidores públicos do Município Palma Sola, das
autarquias e das funções municipais, analise os artigos
transcritos nesta questão.
(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-palma-sola-sc)
Art. 44. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em Lei,
nunca inferior a um salário-mínimo, reajustado
periodicamente de modo a preserva-lhe o poder
aquisitivo sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o
disposto no inciso III, do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 46. Nenhum funcionário poderá perceber,
mensalmente, a título de remuneração, importância
superior à soma dos valores percebidos como
remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito
dos respectivos Poderes, pelos Prefeitos e Presidente da
Câmara Municipal.
Marque a alternativa com as expressões corretas e
respectivas para identificar o TÍTULO II e o CAPÍTULO I
dos artigos enunciados. TÍTULO II − ____. CAPÍTULO I −
____.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
No que diz respeito a Lei Municipal nº 1.104, de 12 de
dezembro de 1995, analise a afirmativa abaixo:
A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no
âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição
territorial pela Autoridade _____, sem prejuízo da ação
_____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas na afirmativa acima.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o
Município, enquanto entidade autônoma e essencial da
federação, assegurará uma vida digna aos seus
habitantes, sendo administrado, EXCETO:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Com base na Lei Orgânica do Município de Palma
Sola/SC, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre
o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada
a sua desnecessidade?