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Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal
renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra, documento elaborado na Eco-92/Rio-92.
Para cumprir esta promessa, temos de nos submeter a adotar e promover os valores e objetivos da
Carta. (http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/folder_carta_da_terra.pdf)
Em relação à Carta da Terra e seu compromisso com a integridade ecológica é correto afirmar que A
Carta da Terra propõe que
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IDAF-ACDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
O código florestal (Lei Federal n° 12651/12) estabelece
normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva
Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos
florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais,
e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o
alcance de seus objetivos. Assinale a alternativa correta
em relação ao código florestal (Lei Federal n° 12651/12):
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação
nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das
normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
O proprietário de um imóvel rural localizado na Amazônia Legal,
que possua 10 000 hectares, sendo 60% em área de florestas e
40% em área de cerrado, deverá manter a título de Reserva Legal:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Avaliação de Impacto Ambiental
Texto associado
A coleta e o tratamento das águas residuais,
desde a origem até o lançamento final, constituem,
junto ao abastecimento com água tratada, um dos
fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz
parte das diretrizes da Lei Federal n.o 11.445/2007 — que
determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos,
tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e
drenagem pluvial. No entanto, grande parte da população
não vive essa realidade. Segundo o Instituto Trata Brasil,
mais de 3,5 milhões de pessoas poderiam ter suas
residências conectadas às redes de esgotos, mas não o
fazem porque a ligação implica aumentar o valor da conta
de água. Essa situação é conhecida como ociosidade das
redes de esgoto.
Internet:<www.blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando a temática do texto acima, julgue o item.
A elaboração de estudos técnicos para subsidiar a
tomada de decisões sobre a alocação de recursos
federais no âmbito da Política Federal de Saneamento
Básico e avaliar e aprovar orientações para a
aplicação dos recursos federais em saneamento
básico é competência do comitê interministerial de
saneamento básico.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
A criação, fiscalização e monitoramento de unidades de
conservação federais são de responsabilidade do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA).
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Considerando a Resolução Conjunta
IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 de abril de 2008,
que Regulamenta a exploração eventual de
espécies arbóreas nativas em remanescentes
de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica,
assinale a alternativa que não consta na lista
vermelha de espécies ameaçadas de extinção.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) considera as
matas ciliares como Áreas de Preservação Permanente
(APPs), visa proteger os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da
fauna e flora, a fertilidade do solo e assegura o bem-estar
das populações humanas. Diante do exposto, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Em relação ao controle e fiscalização
das florestas públicas, referente ao que
cabe aos órgãos do SISNAMA, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Gestão Florestal Sustentável
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece as espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção e, quando necessário, o corte de algumas espécies fica legalmente restrito. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a espécie madeireira que não tem o corte restrito pela legislação em vigor.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Texto associado
Tendo em vista a regularização ambiental de sua posse
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.
José poderá converter outras áreas inclinadas em pasto, já que
essas áreas não são consideradas APPs.
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