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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 31/1996 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Catanduva | Legislação Municipal de Catanduva
Considere que Joana é servidora do Município de
Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neonatal. Na última sexta-feira, ela acordou depois do início do expediente e resolveu, pela primeira vez, faltar
ao serviço.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n° 31, de 17 de outubro
de 1996 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, das
Autarquias e Fundações do Município de Catanduva, é
correto afirmar: