Questões

o valor da meação, relativo a imóveis que, na divisão de patrimônio comum, forem atribuídos a um dos cônjuges separados ou divorciados.

a permuta.

a transmissão aos mesmos alienantes dos bens ou direitos, incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em pagamento de capital nela subscrito, quando transmitidos aos mesmos alienantes em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos.

a transmissão de bens ou direitos, incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda ou locação desses bens ou direitos.

Os agentes da Administração Extramunicipal responsáveis por bens imóveis e valores pertencentes ao Município.

Os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens móveis e valores transitáveis ao Município.

Os agentes da Administração Intermunicipal responsáveis por bens transmuteis e valores recuperáveis do Município.

Os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ao Município.

tem redução de 50% do valor do ITR.

tem redução de 50% do valor do IPTU.

está isento do IPTU.

está obrigado ao pagamento do ITR e não do IPTU.

perturbação da comodidade e do sossego público.

risco à mobilidade rural.

perturbação da honra pública.

risco leve à saúde pública. 

o ITR, por ser sítio de lazer, não inserido em área urbana.

o IPTU, por ser área de expansão urbana contendo ao menos dois melhoramentos do art. 9º, da Lei nº 5.040/1975.

o IPTU, por ser sítio não explorado de atividades rurais.

o ITR, por não haver nem hospitais nem escolas próximos do imóvel.

prestado ao serviço militar e às Forças Armadas.

contado até 15 de dezembro de 1998, sendo vedado seu cômputo posteriormente, sem que haja prestação de serviço público por parte do servidor e a correspondente contribuição ao regime próprio.

previsto em legislação específica desde que haja, por parte do servidor e do ente federativo municipal, a prestação de serviço e a devida contribuição, respectivamente.

contado em dobro da licença-prêmio gozada.

a recondução de membro da Mesa da Câmara Municipal para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura, é proibida.

a convocação das sessões extraordinárias é de competência da Mesa da Câmara Municipal.

a composição da Mesa da Câmara Municipal limita-se ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Primeiro, ao Segundo e ao Terceiro Secretários.

a eleição de renovação da mesa ocorre em sessão ordinária no primeiro dia da legislatura anual.

dois anos.

três anos.

quatro anos.

cinco anos.

o Alvará de Autorização consiste em documento autorizativo, prévio e obrigatório, para, dentre outros, a realização de obras, podendo ser concedido concomitantemente à solicitação do licenciamento.

o processo de licenciamento consiste na autorização para início da construção, conforme projeto licenciado.

o Município se responsabilizará por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiência dos projetos, da obra, da qualidade do material empregado ou da sua utilização.

o Alvará de Construção consiste no exame, na avaliação e aprovação do projeto apresentado, materializando-se na chancela do mesmo.